26 DE MAIO DE 2012

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Os Deputados do PSD, Miguel Frasquilho — Nuno Reis — Duarte Pacheco — Paulo Simões Ribeiro —

Luís Pedro Pimentel — António Rodrigues — Luís Leite Ramos — Eduardo Teixeira — Mónica Ferro — Paulo

Batista Santos — Maria Ester Vargas — Cristóvão Norte — Cristóvão Crespo — Ulisses Pereira — Paulo

Cavaleiro — João Figueiredo — duas assinaturas ilegíveis.

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O projeto de resolução n.º 334/XII (1.ª) recomenda ao Governo que apoie medidas de natureza institucional

e políticas que vinculem os Estados-membros da União Europeia e que conformem uma agenda de

crescimento e de criação de emprego. O Grupo Parlamentar do CDS-PP absteve-se. Duas razões estiveram

na base desta posição: por um lado, porque politicamente nenhum partido responsável pode deixar de estar

ao lado de um quadro normativo e pragmático que privilegie o incentivo ao crescimento da economia, à

dinamização do mercado interno, ao aumento da competitividade das empresas, à melhoria do poder de

compra das famílias, à dinâmica exportadora do tecido empresarial português; por outro lado, porque é

precisamente este projeto que o Governo está a colocar em marcha, não estando por isso alheado das

circunstâncias nem alienado da realidade nacional e europeia. O esforço feito pelo atual Governo tem sido no

sentido de criar condições de credibilidade financeira e responsabilidade política em Portugal, de maneira a

que o financiamento externo não estrangule a atividade económica, ao mesmo tempo que as condições de

equilíbrio orçamental possam ser um fator de credibilidade política do País quando este está sob ajuda

externa. Vale a pena recordar que não foi este Governo que conduziu Portugal a esta situação.

É precisamente este o justificativo político para o voto contra o projeto de resolução n.º 327/XII (1.ª), do

Partido Socialista, que recomenda ao Governo a reavaliação e a revisão do Documento de Estratégia

Orçamental, tendo em vista a promoção do crescimento económico e o emprego. Porque o Documento de

Estratégia Orçamental é estrutural no plano de reformas impostas no Memorando de Entendimento com os

nossos financiadores internacionais, imprescindível para a consolidação das contas públicas e redução da

dívida externa, a sua reavaliação emitiria um sinal político de desnorte e vacilação neste rumo, comprometeria

os esforços que os portugueses têm realizado com enorme sacrifício, poria em causa a estabilidade da relação

entre Portugal e os financiadores internacionais, abriria um período de imprevisibilidade política e económica

quando a restante Europa atravessa momentos de crise sem paralelo nas últimas décadas.

Os Deputados do CDS-PP, Nuno Magalhães — José Manuel Rodrigues — João Serpa Oliva — João

Rebelo — José Lino Ramos.

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Relativa ao projeto de resolução n.º 335/XII (1.ª):

Votei contra o suprarreferido projeto de resolução, apesar de ter votado a favor do homólogo projeto do

Bloco de Esquerda, uma vez que aquele desenrola nos considerandos uma oposição política ao PS que tenho

por pouco séria.

Na verdade, os considerandos do projeto de resolução do PCP mais não são do que a tentativa de contar

uma «história» que escape ao facto de esse partido ter sido conivente com a queda de um Governo de

esquerda sabendo que o mesmo seria substituído por um Governo de direita.

Tratava-se de rejeitar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) e não de aproveitar o momento para

fazer penitências disfarçadas.

Fosse o projeto de resolução uma rejeição séria do DEO e teria obtido o meu voto favorável.

A Deputada Independente pelo PS, Isabel Alves Moreira.

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