26 DE MAIO DE 2012

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são, justamente, resultado das políticas que têm sido implementadas e que os senhores insistem em

implementar, nos próximos anos, de uma forma perfeitamente cega e sem olhar às suas verdadeiras

consequências?! Isto é absolutamente gravoso, Sr. Ministro! Onde é que isto vai parar?! Não nos governamos,

de facto, com este tipo de surpresas.

Sr. Ministro, o CES fala, muito claramente, e apela ao Governo nesse sentido, num alargamento do prazo

para regularização das nossas contas e diz mesmo que, se assim não for, haverá um estrangulamento do

tecido económico, que é, na verdade, aquilo a que estamos a assistir, hipotecando as possibilidades de

retoma da economia, ou seja, comprometendo definitivamente o nosso futuro, promovendo o empobrecimento

acentuado dos portugueses. Não podia haver coisa mais grave do que esta!

Sr. Ministro, a partir de agora, associado a esta matéria das contas públicas, o Governo tem de trazer

sempre uma palavra sobre o desemprego. Mas a palavra não é o que o Sr. Ministro disse, a palavra são

soluções concretas quanto à matéria do desemprego e do crescimento económico, porque sobre isto o Sr.

Ministro não falou. Qual é o prazo, de facto, para nos levantarmos, nesta matéria? É isto que os portugueses

querem saber, porque é isto que toca diretamente a vida dos portugueses.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Ministro fez-nos aqui

um diagnóstico que acompanhamos, desde logo por ser factual: 40 anos, três pedidos de ajuda externa para

fazer face a compromissos correntes do Estado. Formulamos, por isso, um desejo que — estou certo! — o Sr.

Ministro acompanhará: o de que este pedido seja o último.

Por isso, Sr. Ministro, era importante uma opção que, até diria, independentemente do Memorando de

Entendimento e apesar do Memorando de Entendimento, era inadiável para o País: a opção pelas boas

contas. É que esta opção protege as gerações vindouras, evita sacrifícios adicionais futuros…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Já vamos ver!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e garante a possibilidade de fundos para estimular o emprego,

quando e se necessário.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não se esqueça das suas palavras!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Portanto, Sr. Ministro, e independentemente de o Sr. Deputado

Honório Novo me deixar ou não falar,…

Risos do PCP.

… gostaria de lhe dizer o seguinte: a nosso ver, na condução das políticas económicas e de estratégia

orçamental, é preciso que o Governo tenha em conta diversas variantes e diversos fatores, desde logo e à

cabeça, como o Sr. Ministro bem disse, a «situação do desemprego e a necessidade imperiosa de medidas

para enfrentar a degradação da situação social» — acabei de ler, de resto, a alínea ii) do ponto 2 do projeto de

resolução do maior partido da oposição.

Mas, Sr. Ministro, a nosso ver, é também importante que, na condução das políticas económicas e de

estratégia orçamental, o Governo tenha em conta a redução do desequilíbrio da balança comercial e do

desequilíbrio externo, que estamos a conseguir.

É importante, ainda, Sr. Ministro, que haja «estímulo ao investimento e ao emprego, nomeadamente

através do adequado aproveitamento dos fundos estruturais ao dispor do País» — acabei de ler outra alínea

do projeto de resolução do maior partido da oposição.

Mas, Sr. Ministro, no nosso entender, também é necessário ter em conta o crescimento das exportações,

que, por mérito das empresas e dos trabalhadores portugueses, está, de facto, a acontecer.

Por isso, Sr. Ministro, porque temos uma visão de que a coesão interna é fundamental para garantir a

credibilidade externa e esta credibilidade externa gera confiança nos mercados, gera confiança no mundo