26 DE MAIO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro de Estado e das Finanças, tem a palavra para responder.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas

vossas questões e pelos vossos comentários.

Parece-me muito feliz a forma como o Deputado Duarte Pacheco sistematizou as várias posições, pelo que

me facilita a reposta às diversas perguntas e comentários que recebi.

Efetivamente, neste debate foram feitas algumas críticas de caráter geral e não específico, baseado num

ceticismo global sobre a estratégia que está a ser seguida e, consequentemente, esses comentários não

justificam uma resposta específica, embora, julgo, sejam cobertos pela fase construtiva do debate.

O Sr. Deputado Duarte Pacheco falou dos fundamentos do crescimento em Portugal e referiu a reforma

estrutural e o financiamento. Diria que, para além desses aspetos que, reconheço, centrais e importantes, um

ponto central e que devemos reconhecer aqui é a importância da sustentabilidade das finanças públicas.

Sr. Deputado João Galamba, efetivamente, a questão que se coloca aos países que refere como nunca

recuperando é que esses países não conseguem evitar ciclos viciosos de insustentabilidade e instabilidade e,

consequentemente, têm anos frequentes em que não crescem e têm anos frequentes em que contraem de

forma muito pronunciada. A importância de seguir políticas sustentáveis é, precisamente, a de evitar esses

ciclos destrutivos de instabilidade que são criados por crises associadas à imprudência na condução de

políticas.

A eliminação dos desequilíbrios macroeconómicos é, assim, absolutamente fundamental para garantir a

sustentabilidade do crescimento e é nisso que se baseia a complementaridade entre a estabilidade e o

crescimento.

A consolidação orçamental e a estabilidade financeira são condições necessárias para o crescimento

económico sustentável. Estabilidade financeira, Sr. Deputado Duarte Pacheco, é aquilo que precisamos ter em

primeiro lugar, para garantir o financiamento das nossas empresas, o financiamento das empresas

exportadoras, e nessa matéria o processo de ajustamento está em curso.

Para além disso, existem iniciativas pontuais de reforço do financiamento das pequenas e médias

empresas, de regularização de dívidas de entidades dentro do perímetro das administrações públicas e uma

reestruturação dos fundos europeus e dos recursos disponibilizados pelo Banco Europeu de Investimento.

Mas, mais importante, a reforma estrutural tem, como é reconhecido pelas organizações internacionais, a

capacidade de aumentar o nosso produto potencial em cerca de 10 pontos percentuais no médio e no longo

prazos.

Efetivamente, Sr. Deputado Honório Novo, a recuperação macroeconómica da economia portuguesa

ocorre num contexto em que a eliminação dos desequilíbrios macroeconómicos permite a ocorrência das

condições para garantir a sustentabilidade da recuperação.

Relativamente aos pareceres do Conselho de Finanças Públicas, do Conselho Económico e Social e da

Unidade Técnica de Apoio Orçamental são importantes contribuições para o debate sobre política orçamental

no nosso País, têm comentários e sugestões de grande utilidade que merecem ponderação cuidada.

Devo dizer que todos estes documentos são equilibrados e que, no seu todo, incluem mensagens de

empenhamento e reconhecimento da importância do esforço de ajustamento que está em curso.

E concluo citando o parecer do Conselho Económico e Social, que refere que «o DEO está previsto no

Programa de Assistência Económica de que Portugal tem vindo a beneficiar, sintetizando a estratégia do

Governo tendente a eliminar os desequilíbrios macroeconómicos persistentes que conduziram a uma

acumulação de endividamento excessiva por parte das famílias, das empresas e do Estado e, por decorrência,

ao pedido de assistência externa. O ajustamento traduzido no DEO tem assim subjacente a diminuição da

despesa pública, o aumento da receita ou ambos.». Isto é, o CES reconhece a centralidade deste Documento

no processo de ajustamento português.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Só mesmo o Sr. Ministro para resolver essa parte!