26 DE MAIO DE 2012

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Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Srs. Secretários de

Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Em nome de Os Verdes, gostava de começar por dizer que devemos sair

deste debate com uma profunda preocupação. É que foi nítido, aqui, pela boca do Sr. Ministro das Finanças,

que o objetivo do Governo, na sua governação, se limita, única e exclusivamente, à componente das finanças

— números! As pessoas não são preocupação do Governo. Há uma obsessão doentia, aflitiva, com a matéria

do défice e da dívida.

O que acontece é que esta obsessão não vale rigorosamente nada se for, simultaneamente, um falhanço

para as pessoas, para quem o Governo deve governar. É essa lógica que falta ao Governo entender.

O Governo fará tudo para pôr as contas, tal como as formou, em ordem, independentemente do resultado.

Acho que isso foi perfeitamente nítido neste debate.

Mas, claro, como o Governo já aprendeu que tem de maquilhar aqui alguma coisa e trabalhar para a

imagem, já é insuportável que o Governo não fale de desemprego. O próprio Governo já percebeu isso!

Os números são de tal forma dramáticos que o próprio Governo já entende que deve dizer alguma coisa

sobre o desemprego. Mas aquilo que diz, não diz rigorosamente nada! É que a única coisa que o Governo faz

é lamentar a situação. Mas lamentar não chega, Sr. Ministro! É preciso mais! É preciso pró-atividade, é preciso

combater urgente e diretamente o desemprego, e o Governo tem, quer queira quer não, face à realidade do

País, de apresentar soluções. Chega! Chega de silenciamento sobre esta matéria, de afundamento de uma

situação que é absolutamente dramática.

Depois, foi também confrangedor perceber como o Governo agarra em documentos que são

absolutamente arrasadores da sua estratégia e vai buscar os parágrafos que lhe interessam para desvirtuar o

próprio sentido do documento que, sendo arrasador, passa a ser, na boca do Governo, uma coisa até

interessante e que vai ao encontro daquilo que o Governo diz.

Não, não pode ser, Sr. Ministro! Há que ler os documentos na íntegra e perceber, designadamente, as

recomendações sérias que o Conselho Económico e Social faz — e sobre isso o Sr. Ministro não se pronuncia

— sobre a renegociação dos prazos e sobre a urgência de fatores como o investimento e outros, para medidas

de dinamização da economia.

Esta questão da recusa da renegociação do prazo da consolidação das contas públicas já se tornou uma

absoluta teimosia do Governo. É impossível que o Governo não tenha já notado o rumo pelo qual estamos a

seguir e o falhanço económico e social desse rumo. É uma teimosia perfeitamente incompreensível!

Depois, o Governo fala da necessidade de credibilizar o País. Primeiro, o Governo não quer saber do seu

compromisso, do seu acordo, da sua credibilidade perante os portugueses. Ou seja, os portugueses são aqui

relegados pelo Governo para um canto que não interessa para nada. Depois, fala da credibilidade exterior do

País. Mas o que Os Verdes perguntam é: como é que um País completamente de rastos assume qualquer

credibilidade no exterior? Um País que não tem capacidade de gerar riqueza não é credível no exterior! E o

que o Governo está a fazer — mesmo que maquilhando, através das suas previsões, um futuro próximo — é a

comprometer estruturalmente a capacidade de este País ter futuro. E isto é uma coisa absolutamente aflitiva,

incompreensível!

A grande reforma estrutural que o Governo está, de facto, a fazer no País é o seu empobrecimento

estrutural, económico e ao nível social. E isto é absolutamente inaceitável!

O Documento de Estratégia Orçamental demonstra bem essa lógica estrutural, com cortes na saúde, na

educação e nos salários. Ou seja, tudo aquilo que significa direitos concretos das pessoas, estabilidade e

promoção da qualidade de vida das pessoas é completamente arrasado pelo Governo.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Há, aqui, de facto, uma componente ideológica, que o Governo pode maquilhar mas que está bem

marcada e é absolutamente inaceitável.