I SÉRIE — NÚMERO 114

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Num momento tão importante para o País, não vale a pena

sustentar as decisões numa mera agenda partidária, se calhar até só numa mera agenda de equilíbrios

partidários internos. Fazer consenso à quarta e não fazer à sexta não é servir o país, é servir interesses

próprios, interesses partidários e interesses de lideranças partidárias.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O País precisa, certamente, de uma maioria que não seja arrogante! O País precisa, certamente, de uma

maioria que tenha abertura, que saiba ouvir e que saiba aceitar! É isso que tem acontecido! Mas o País

também precisa de uma oposição que se concentre muito mais no País do que se concentra no seu próprio

partido.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro,

vou dirigir-me particularmente a si. Neste debate sobre o Documento de Estratégia Orçamental, a

possibilidade de servirmos ou de não servirmos o nosso País depende sobretudo de si. O que nos une é o

interesse nacional, o que nos separa é o caminho escolhido para garantirmos a consolidação orçamental e o

estímulo ao crescimento e ao emprego.

Os senhores têm a legitimidade da maioria, mas ter a maioria não significa ter razão. Eu sublinho a

aproximação que quarta-feira foi feita às posições do Partido Socialista. É muito importante que isso tenha

acontecido, mas também é necessário que isso tenha consequências e sequência.

Aproveitamos o agendamento feito pela Mesa da Assembleia da República para reiterar algumas das

nossas propostas, propostas de método. Não é aceitável, Sr. Ministro, que o Documento de Estratégia

Orçamental seja enviado para Bruxelas sem, primeiro, ser enviado aos partidos da oposição e ao Parlamento.

É nessas alturas que o sentido do consenso, que o sentido do interesse nacional deve sempre prevalecer. Não

é aceitável que isso tenha acontecido, não é aceitável que isso volte a acontecer.

Também do ponto de vista institucional, nós consideramos que um tratado complementar facilita a vida

para resolvermos o problema português. Mas como a nossa proposta foi aprovada quarta-feira, vamos

entregar na Mesa uma proposta retirando o agendamento do ponto 3 do nosso diploma, dado que seria

redundante em relação à proposta feita.

Ficamos assim, Sr. Ministro, perante o ponto 2 do nosso projeto de resolução. E o que é que dizemos

nesse ponto? Dizemos que temos de olhar para o Documento de Estratégia Orçamental e reapreciá-lo à luz de

alguns fatores fundamentais.

Primeiro fator: o contexto macroeconómico geral e em Portugal mudou — os dados comprovam-no.

Segundo fator: o desemprego aumentou muito mais do que estava previsto — os dados comprovam-no.

Terceiro fator: estamos perante uma reavaliação do programa de acompanhamento económico e

financeiro. As suas conclusões não podem ser indiferentes à reavaliação do Documento de Estratégia

Orçamental.

Quarto fator: os senhores concordaram na quarta-feira que é preciso estimular o emprego, que é preciso

estimular o crescimento, que é preciso descongelar os fundos estruturais, pô-los ao serviço da economia.

Quinto fator: os senhores concordaram na quarta-feira que é preciso dar melhores condições de

financiamento às nossas empresas, facilitar o financiamento da economia, sobretudo o setor exportador.

Sexto fator: os senhores concordaram na quarta-feira que Portugal tem de fazer escolhas, e a qualificação,

a ciência, a tecnologia, são áreas de escolha fundamental para a nossa competitividade.

Diga-me, então, Sr. Ministro, com qual destas propostas é que não concorda. Qual delas é que impede que

a maioria viabilize estas recomendações?