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I SÉRIE — NÚMERO 114

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Vamos, agora, votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 56/XII (1.ª) — Aprova o quadro plurianual de

programação orçamental para os anos de 2013 a 2016.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, a proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 321/XII (1.ª) — Rejeita o Documento de Estratégia

Orçamental 2012-2016 e propõe prioridades para o crescimento e o emprego (BE).

O Bloco de Esquerda solicitou que a votação do referido projeto se fizesse em separado quanto aos pontos

1 e 2, pelo que vamos votar, em primeiro lugar, o ponto 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Isabel Alves Moreira e Sérgio Sousa Pinto.

Vamos, agora, votar o ponto 2 do projeto de resolução n.º 321/XII (1.ª).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 327/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a reavaliação e a

revisão do Documento de Estratégia Orçamental, tendo em vista a promoção do crescimento económico e o

emprego (PS).

O PS solicitou que o projeto fosse votado sem o ponto 3, o qual foi retirado, e em separado quanto aos

pontos 1 e 2.

Assim sendo, vamos votar, em primeiro lugar, o ponto 1 do projeto de resolução n.º 327/XII (1.ª).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar o ponto 2 do referido projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes

e votos a favor do PS.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que, relativamente ao projeto de

resolução que acabámos de votar, o Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero também anunciar que o Grupo

Parlamentar do CDS-PP apresentará uma declaração de voto quanto a esta última votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 335/XII (1.ª) — Rejeita o Documento de Estratégia

Orçamental 2012-2016 (PCP).

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