I SÉRIE — NÚMERO 114

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças, ao ouvi-lo falar sobre o

Conselho de Finanças Públicas quase parece um jogador de futebol a falar da sua claque, tal é o namoro que

está em cima da mesa, tais são as palavras do Conselho de Finanças Públicas. É que esprememos aquele

parecer e nele falta exatamente aquilo que faltou no Documento de Estratégia Orçamental: nem uma única

linha sobre o desemprego! Nem uma única! Por isso, percebemos a consonância entre os dois documentos.

Afinal, foi este mesmo Ministério das Finanças que enviou para Bruxelas, à socapa, os números do

desemprego, porque não os quis apresentar em Portugal.

Percebemos, pois, por que só fala do Conselho de Finanças Públicas e esquece, por exemplo, o parecer

do Conselho Económico e Social, que é demolidor para com as propostas do Governo e para com as suas

previsões. Diz que são irrealizáveis, otimistas e, dificilmente, se realizarão, aliás, arrisco dizer que só nos

sonhos dourados do Sr. Ministro das Finanças é que se realizarão.

Mas, ontem, ouvimos a troica falar sobre o futuro de Portugal e como a troica queria resolver o problema do

nosso País. Ouvimos, recorrentemente, o discurso das reformas estruturais, relativamente às quais,

curiosamente, disse que não podemos pedir mais do que aquilo que podem dar, mas ouvimos uma segunda

nota sobre a flexibilidade salarial e sabemos que isso, em «troiquês», significa cortar salários, reduzir os

salários dos portugueses.

A primeira pergunta que lhe deixo é esta, Sr. Ministro: confirma que esta é também a estratégia do

Governo, ou seja, combater o desemprego cortando nos salários, combater o desemprego cortando naqueles

que são os salários mais baixos da Europa? Esta é que é, afinal, a solução de progresso do Governo, o

patamar de crescimento que o Governo quer trazer para o País?!

Mas o Conselho Económico e Social alerta para um outro dado do Documento de Estratégia Orçamental e

diz-nos que o Documento subentende que haverá um congelamento de pensões para os próximos quatro

anos, com exceção, eventualmente, das pensões mais baixas, daquelas mesmo muito baixas, porque as

pensões de 300 € e de pouco mais serão congeladas por quatro anos.

Assim, pergunto-lhe também muito diretamente, Sr. Ministro: é este o caminho que o Governo quer? É este

o congelamento que o Governo tem na manga?

A resposta a estas perguntas não pode passar do dia de hoje.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças, a primeira palavra de

Os Verdes é para não felicitar o Governo, antes, pelo contrário, por aquilo que apresenta à Assembleia da

República, por aquilo que impõe ao País e que está bem traçado neste Documento de Estratégia Orçamental.

Sr. Ministro, o Governo tem consciência de que está absolutamente isolado nesta estratégia e na avaliação

que faz da situação? Gostava de saber se sim ou não, porque já aqui foi falado o parecer absolutamente

arrasador do Conselho Económico e Social, um parecer realista face àquilo que está em causa, o parecer da

UTAO, também extraordinariamente negativo relativamente ao Documento que o Governo apresenta, e todas

as previsões que nos têm sido anunciadas por diversas instituições — curiosamente, algumas fazem parte da

troica, como o FMI, a Comissão Europeia —, que apontam dados absolutamente negativos e muito mais

gravosos do que aqueles que o Governo apresenta para os próximos anos. Até as previsões da OCDE são

absolutamente arrasadoras, designadamente em relação aos níveis do desemprego para o próximo ano.

Ora, julgo que o Governo terá consciência, porque não pode ser de outra forma, de que o quadro

macroeconómico que apresenta nesta estratégia é para vender Portugal com uma imagem que não

corresponde à realidade. Ou seja, estou em crer que o próprio Governo tem consciência do irrealismo do

quadro macroeconómico que traça neste Documento e não poderá ser de outra forma, porque, senão, temos

um Governo completamente alheado da realidade do País, o que é extraordinariamente grave.

Mas só lhe quero dizer uma coisa, Sr. Ministro: os portugueses não se governam com as surpresas do

Governo ou da troica, isto é, os portugueses não batem palmas de contentes, quando a troica chega a

Portugal e diz que está absolutamente surpreendida, por exemplo, com os níveis de desemprego. Isto não

governa ninguém! Não saberá a troica e não saberá o Governo que estes níveis que os dizem surpreender