O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

31 DE MAIO DE 2012

3

medidas recomendáveis fossem tomadas, de modo a apurar exatamente os factos, a atuar em consequência

desse apuramento e preservar — como aqui já uma vez havia referido — a integridade e a reputação dos

serviços de informação.

VozesdoPSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero dizer que é importante notar que notícias têm vindo a público mais

recentemente, envolvendo supostos relatórios, elaborados por pessoas que estiveram ligadas aos serviços de

informação, sobre empresas ou empresários, ou qualquer outro cidadão em Portugal, no âmbito das

conclusões que ficaram conhecidas da ação penal que foi desenvolvida no Ministério Público, da iniciativa,

também, do próprio Secretário-Geral do Sistema de Informações, não têm qualquer relação — repito, qualquer

relação — com a tradição, o trabalho e os factos apurados no âmbito dos próprios serviços.

Portanto, não há matérias de relatórios, nem sobre empresas, nem sobre pessoas, como as que vieram

visadas na comunicação social, que tenham sido produzidas pelos serviços.

Mas houve, evidentemente, necessidade de, com transparência e rapidez, apurar o que se tinha passado.

Apesar de as suspeitas e denúncias reportarem, maioritariamente, para ações que se teriam desenvolvido

ainda durante o ano de 2010, no âmbito de outra legislatura, enquanto o Dr. Silva Carvalho era diretor do SIED

(Serviço de Informações Estratégicas de Defesa), essas suspeitas e denúncias conduziram imediatamente à

abertura de dois inquéritos consecutivos, um em julho do ano passado, outro em agosto do ano passado, por

determinação minha e por proposta do Secretário-Geral do Sistema de Informações.

No âmbito dessas conclusões, que foram transmitidas ao Conselho de Fiscalização do Sistema de

Informações, foram adotadas mais algumas conclusões que conduziram à participação ao Ministério Público

para que investigasse aquilo que, em sede administrativa, não era possível mais apurar no âmbito dos

serviços.

Que fique claro, insisto nisto, que, findas as conclusões dos inquéritos e não havendo matéria suficiente

apurada no âmbito das competências dos próprios serviços, recorreu-se à ação do Ministério Público para

apurar o que se teria passado.

No âmbito desse processo, tive a ocasião de disponibilizar ao Ministério Público toda a informação

relevante sobre esta matéria.

No entanto, durante todo este período, o próprio Secretário-Geral agiu também com proficiência e lealdade

e pediu-me autorização para desencadear uma sindicância interna que pudesse apurar, ainda de forma mais

precisa, algumas zonas cinzentas que os relatórios não tinham esclarecido.

No âmbito dessa sindicância, reforçaram-se novos elementos que foram carreados para o Ministério

Público e houve elementos suficientes que conduziram ao afastamento de três funcionários do Sistema de

Informações e daquele Serviço.

O Conselho de Fiscalização não apenas acompanhou como se inteirou de todas as diligências que foram

realizadas.

Finalmente, cabe-me dizer que a cooperação com o Conselho de Fiscalização não podia ter sido mais

intensa, na medida em que o próprio Conselho desenvolveu, durante este período, inquérito autónomo — nem

sequer acompanhado por dirigentes dos serviços —, de modo a inquirir, dentro dos mesmos, quem o

Conselho de Fiscalização entendesse para poder chegar às suas próprias conclusões, que foram cruzadas

com aquelas a que chegaram os inquéritos e a sindicância ordenados por mim e executados pelo Secretário-

Geral.

Quero dizer, em conclusão, que não minto se disser que não tenho conhecimento de que, no passado,

tivesse havido tanta transparência e tanta imperatividade de investigação como a que teve lugar nos últimos

seis meses. Aliás, mais do que isso, porque se iniciou ainda em julho do ano passado.

Em conclusão, quero dizer que não tenho nenhuma razão para pôr em causa nem a proficiência do Sr.

Secretário-Geral do Sistema de Informações, nem a forma como, quer os próprios serviços, dentro da sua

competência administrativa, quer o Ministério Público, no âmbito da ação penal, trataram de uma matéria

sobre a qual era importante que se esclarecesse o País.

Muitas conclusões se deverão retirar no fim deste processo. Algumas já tomaram o seu tempo, outras irão

ainda ser devidamente avaliadas, nomeadamente a instauração de processos disciplinares, para que assim