31 DE MAIO DE 2012
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medidas recomendáveis fossem tomadas, de modo a apurar exatamente os factos, a atuar em consequência
desse apuramento e preservar — como aqui já uma vez havia referido — a integridade e a reputação dos
serviços de informação.
VozesdoPSD: — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero dizer que é importante notar que notícias têm vindo a público mais
recentemente, envolvendo supostos relatórios, elaborados por pessoas que estiveram ligadas aos serviços de
informação, sobre empresas ou empresários, ou qualquer outro cidadão em Portugal, no âmbito das
conclusões que ficaram conhecidas da ação penal que foi desenvolvida no Ministério Público, da iniciativa,
também, do próprio Secretário-Geral do Sistema de Informações, não têm qualquer relação — repito, qualquer
relação — com a tradição, o trabalho e os factos apurados no âmbito dos próprios serviços.
Portanto, não há matérias de relatórios, nem sobre empresas, nem sobre pessoas, como as que vieram
visadas na comunicação social, que tenham sido produzidas pelos serviços.
Mas houve, evidentemente, necessidade de, com transparência e rapidez, apurar o que se tinha passado.
Apesar de as suspeitas e denúncias reportarem, maioritariamente, para ações que se teriam desenvolvido
ainda durante o ano de 2010, no âmbito de outra legislatura, enquanto o Dr. Silva Carvalho era diretor do SIED
(Serviço de Informações Estratégicas de Defesa), essas suspeitas e denúncias conduziram imediatamente à
abertura de dois inquéritos consecutivos, um em julho do ano passado, outro em agosto do ano passado, por
determinação minha e por proposta do Secretário-Geral do Sistema de Informações.
No âmbito dessas conclusões, que foram transmitidas ao Conselho de Fiscalização do Sistema de
Informações, foram adotadas mais algumas conclusões que conduziram à participação ao Ministério Público
para que investigasse aquilo que, em sede administrativa, não era possível mais apurar no âmbito dos
serviços.
Que fique claro, insisto nisto, que, findas as conclusões dos inquéritos e não havendo matéria suficiente
apurada no âmbito das competências dos próprios serviços, recorreu-se à ação do Ministério Público para
apurar o que se teria passado.
No âmbito desse processo, tive a ocasião de disponibilizar ao Ministério Público toda a informação
relevante sobre esta matéria.
No entanto, durante todo este período, o próprio Secretário-Geral agiu também com proficiência e lealdade
e pediu-me autorização para desencadear uma sindicância interna que pudesse apurar, ainda de forma mais
precisa, algumas zonas cinzentas que os relatórios não tinham esclarecido.
No âmbito dessa sindicância, reforçaram-se novos elementos que foram carreados para o Ministério
Público e houve elementos suficientes que conduziram ao afastamento de três funcionários do Sistema de
Informações e daquele Serviço.
O Conselho de Fiscalização não apenas acompanhou como se inteirou de todas as diligências que foram
realizadas.
Finalmente, cabe-me dizer que a cooperação com o Conselho de Fiscalização não podia ter sido mais
intensa, na medida em que o próprio Conselho desenvolveu, durante este período, inquérito autónomo — nem
sequer acompanhado por dirigentes dos serviços —, de modo a inquirir, dentro dos mesmos, quem o
Conselho de Fiscalização entendesse para poder chegar às suas próprias conclusões, que foram cruzadas
com aquelas a que chegaram os inquéritos e a sindicância ordenados por mim e executados pelo Secretário-
Geral.
Quero dizer, em conclusão, que não minto se disser que não tenho conhecimento de que, no passado,
tivesse havido tanta transparência e tanta imperatividade de investigação como a que teve lugar nos últimos
seis meses. Aliás, mais do que isso, porque se iniciou ainda em julho do ano passado.
Em conclusão, quero dizer que não tenho nenhuma razão para pôr em causa nem a proficiência do Sr.
Secretário-Geral do Sistema de Informações, nem a forma como, quer os próprios serviços, dentro da sua
competência administrativa, quer o Ministério Público, no âmbito da ação penal, trataram de uma matéria
sobre a qual era importante que se esclarecesse o País.
Muitas conclusões se deverão retirar no fim deste processo. Algumas já tomaram o seu tempo, outras irão
ainda ser devidamente avaliadas, nomeadamente a instauração de processos disciplinares, para que assim