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1 DE JUNHO DE 2012

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é defendida superando todos os ditames dessa mesma realidade, já não é convicção, passamos ao campo da

obstinação ideológica.

Aplausos do PSD.

Protestos do BE.

Sr. Deputado, o sistema tal como está não pode continuar. O sistema tem de evoluir a partir do que foi

considerado por praticamente todos os especialistas ouvidos ao longo das 13 longas sessões pelo grupo de

trabalho constituído sob a égide da 11.ª Comissão. Esses especialistas, independentemente de questões

ideológicas, mas analisando única e exclusivamente os processos técnicos de toda esta problemática,

consideram que estavam errados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — O poder político, que somos nós, e também, obviamente, o

Governo de Portugal, permanecer cego e surdo a estas análises e a estas conclusões técnicas seria um erro

trágico que nenhum princípio nem nenhuma lucubração ideológica poderia justificar, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD.

Disse o Sr. Deputado, numa dedução amplificadora, que aquilo que a nossa resolução vem anunciar é um

aumento de tarifas. Não é verdade!

Vozes do PCP: — É verdade! É!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — O que a nossa resolução vem anunciar é o princípio do fim de um

sistema que, ao longo do tempo, se tem vindo a revelar ruinoso do ponto de vista financeiro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — As mudanças não são feitas para dar lucro aos privados; as

mudanças são feitas para que o Estado não continue a derramar dinheiro em cima desta questão sem

qualquer necessidade de cumprimento do serviço público que está inerente ao abastecimento de água e ao

seu saneamento.

Protestos do PCP.

Grande parte das dívidas das autarquias que o Sr. Deputado falou e cujo princípio de resolução está

consignado no acordo, no extraordinário e meritório acordo que foi celebrado entre o Governo e a Associação

Nacional de Municípios Portugueses, deve-se também à falência deste mesmo sistema.

Portanto, esta mudança de paradigma é, sem dúvida nenhuma, o começo da resolução desse problema

também para as autarquias, para ajudar as autarquias e para que as mesmas não se continuem a endividar

como têm feito até aqui.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Deputado Paulo Sá, a concessão de que fala é uma concessão

mal feita.

Protestos do PCP.