O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 116

12

Não ataque o modelo em virtude de um dos seus exemplos não ter dado os melhores remédios. O modelo

é bom, o modelo está experimentado em inúmeros outros países que podem perfeitamente ser comparados,

mas essas comparações não interessam ao Partido Comunista.

Protestos do PCP.

Sr. Deputado, o risco tem de correr e esta é a lógica da concessão.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O risco é do consumidor!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — A titularidade permanece no Estado,…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — … mas os serviços e o risco inerente a esse mesmo serviço passa

para os privados e, se há concessões mal feitas como aquela que o Sr. Deputado aqui mencionou, posso

garantir-lhe que o Grupo Parlamentar do PSD e esta Assembleia estarão muito atentos a que as próximas

concessões sejam bem feitas e não mal feitas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Antes de dar a palavra ao próximo orador, o Sr. Secretário vai dar conta de um

diploma que, entretanto, deu entrada na Mesa e ao qual a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia se referiu na

interpelação que fez.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitido pela Sr.ª Presidente, o projeto de resolução n.º 352/XII (1.ª) — Promover a acessibilidade, a

sustentabilidade e a qualidade dos serviços de abastecimento de água e de saneamento (PSD e CDS-PP),

que baixa à 11.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Farmhouse.

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr.ª Presidente, gostaria de, em primeiro lugar, em meu nome e no do

Grupo Parlamentar do Partido Socialista, dar os pêsames ao Sr. Deputado António Prôa, neste momento difícil

para ele.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-

Moon, afirmou, há bem pouco tempo e a propósito do Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, que

«a água vai desempenhar um papel central na criação do futuro que queremos», e na criação d’O Futuro que

Desejamos. Um futuro assente em soluções e em compromissos, que possibilitem o acesso à água potável

para os mais de 800 milhões de pessoas a quem tal acesso é negado, para os 2500 milhões que não

dispunham, em 2010, de instalações sanitárias, e para os mais de 2000 milhões que, até 2030, deverão

passar a ter acesso à água potável e ao saneamento básico.

O Futuro que Desejamos foi também a versão zero do documento relativo aos resultados que se

pretendem atingir na Conferência Rio+20, já em junho. Um documento que se debruça sobre desafios que

carecem de soluções e de compromissos em torno de uma melhor gestão dos recursos hídricos e de uma

distribuição equitativa da água como direito de cada indivíduo. Repito: como direito de cada indivíduo.

Por este motivo, e por outros que mais à frente explanarei, saudamos a iniciativa do Partido Ecologista «Os

Verdes» de ter requerido este agendamento potestativo sobre o direito humano à água e ao saneamento, não

só pela oportunidade, mas, sobretudo, pela importância de que o tema se reveste.