I SÉRIE — NÚMERO 116

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Portugal votou a favor! O Estado decidiu!

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a Presidência, o Sr. Vice-Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado Pedro Farmhouse, tem dois pedidos de

esclarecimento.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Farmhouse, como já aqui foi dito,

discutimos hoje a gestão de um bem escasso e essencial para o desenvolvimento social e económico e

ambiental das nossas gerações e das gerações futuras, o que faz com que devamos ter uma perspetiva e uma

ação suprapartidária acerca desta mesma gestão.

Nas últimas décadas, foi realizado um grande esforço no setor da água e do saneamento em Portugal.

Muito foi feito e o Partido Socialista contribuiu para esse esforço. Contudo, contribuiu também para os aspetos

menos positivos que se foram acumulando ao longo deste tempo. Conhecemos bem aquele que foi o vosso

caminho, bem patente no PEAASAR II, que, afinal, não implementaram nem cumpriram. E muito do que

consta no PEAASAR II serve de base ao caminho que hoje apontamos.

Temos uma visão para o futuro do setor em Portugal. O nosso caminho está hoje bem definido e não passa

pela privatização da Águas de Portugal, tantas vezes contestada por vós apesar de já terem apoiado

privatizações e concessões a privados. Foi, de resto, o vosso governo que privatizou a Aquapor.

Pois bem, o caminho não passa pela privatização da Águas de Portugal mas, sem prejuízo de se

reconhecerem os méritos neste setor ao longo dos últimos 30 anos, temos de reconhecer que o sistema

português de abastecimento de águas e saneamento está esgotado.

Foi também o Partido Socialista que o deixou chegar a este ponto perfeitamente insustentável e o Sr.

Deputado sabe bem das responsabilidades que o seu partido tem neste campo. Perante este histórico e estes

dados, tenho três questões para lhe colocar: reconhece ou não o Partido Socialista que o setor vive graves

problemas e carece de uma reforma?

O Partido Socialista quer ou não participar nesta mudança e garantir o futuro do setor do abastecimento de

água e saneamento em Portugal?

O Partido Socialista está ou não disponível para se associar a esta maioria na obtenção e soluções que

eliminem os problemas até aqui detetados e assegurem uma gestão eficiente deste recurso e a

sustentabilidade do setor, protegendo os cidadãos mais vulneráveis e assegurando que as futuras gerações

possam também gozar deste bem essencial?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, o Sr. Deputado Pedo Farmhouse responde em

conjunto, pelo que para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Farmhouse, gostaria de questioná-lo

por ter feito aqui — e bem — uma resenha histórica daquilo que foi a evolução do setor da água em Portugal.

Mas as posições que o PS tem relativamente a esta matéria não ficaram claras. O Sr. Deputado falou-nos

em promover a economia verde, e nós concordamos; falou-nos de uma gestão sustentável dos recursos

hídricos, e nós concordamos; falou-nos da reestruturação de um setor que, neste momento, é insustentável, e

nós concordamos, mas, na verdade, não nos trouxe a esta Casa soluções.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — O Sr. Deputado apontou, acima de tudo, algumas situações que

colocaram o próprio Grupo Águas de Portugal e as suas participadas numa situação insustentável, pelo que,