1 DE JUNHO DE 2012

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em primeiro lugar, pergunto-lhe o seguinte: qual é a posição do Partido Socialista — e a resposta terá de ser

muito clara — relativamente à entrada de privados nas concessões das águas?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Aqui e nas câmaras!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Isto porque essa resposta não foi dada na intervenção de 20 minutos que

o Sr. Deputado aqui fez.

Os Deputados querem saber, a Câmara quer saber e, provavelmente, também os portugueses estarão

interessados em saber se o Partido Socialista apoia não a privatização do Grupo Águas de Portugal mas a

entrada de privados nas concessões das águas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Gostava ainda, com toda a franqueza, de lhe perguntar o seguinte: como

sabemos, a Águas de Portugal tem um passivo de mais de 3000 milhões de euros. O Sr. Deputado tem a

coragem de dizer aqui, nesta Assembleia, que a responsabilidade da situação de rutura financeira a que este

Grupo chegou se deve a este Executivo, a este Governo?

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Para concluir, pergunto-lhe ainda se os cerca dos 450 milhões de euros

de dívidas que as câmaras municipais têm — só aqui referiu uma mas, provavelmente, teria muitas para

referir, de vários partidos e talvez da sua bancada — e a situação a que o Grupo chegou se deve a este

Governo e à sua atual Ministra.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Farmhouse.

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço-lhe as questões que me

colocou e volto a realçar, porque é sempre bom ter memória, que os números daquilo que foi o bom trabalho

da Águas de Portugal no passado foram os seguintes: de 1995 a 2000, elevaram-se os níveis de atendimento

de 82% para 90%, no abastecimento público de água potável, e de 32% para 65% e 75% na drenagem e

tratamento de águas, respetivamente.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Aí estamos de acordo!

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Sr. Deputado, isto é só para lhe dizer que há bons resultados. Aliás, o

que é considerado o milagre português foi exatamente a capacidade de introduzir um conjunto de

investimentos positivos para a saúde pública e para o consumo, e não só, porque é preciso aqui lembrar que

as questões do abastecimento de água e do saneamento são indutoras de qualidade em águas balneares,

nomeadamente no interior e no litoral. Portanto, há também aqui um acréscimo importante, em termos

económicos e para o turismo,…

O Sr. Ramos Preto (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — … que é preciso não escamotear, e foi uma opção estratégica que os

anteriores governos tomaram relativamente à qual não se pode passar ao lado.

Reconhecemos que há dificuldades em alguns sistemas multimunicipais dentro da Águas de Portugal;

agora, somos contra a privatização da água e somos contra a privatização da Águas de Portugal.

Aplausos do PS.