Debates Parlamentares - Diário 116, p. 19 (2012-05-31)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1 DE JUNHO DE 2012

Aplausos do BE.

… porque muitos técnicos vieram dizer que era a melhor solução e, portanto, é neutral. Não, não é neutral,

é profundamente ideológico, é uma ideia liberal que tende a ver a mercantilização, a utilização por parte do

mercado, de todos os bens públicos.

O que é extraordinário é que PSD e CDS, hoje, venham aqui, com todas as trombetas, anunciar um projeto

de resolução que diz, preto no branco, que os custos da água ao consumidor, à população em geral, terão de

repercutir os custos reais de produção e tudo aquilo que possa eliminar um défice tarifário, ou seja, a

remuneração da gestão das empresas privadas. Vêm aqui, com asinhas de anjo, dizer-nos que os privados

que ficarão com as concessões são altruístas — aliás, decidiram perder capital — e, portanto, vão entrar para

a gestão privada de quatro multissistemas para perder dinheiro. É evidente que não vão entrar nesses

sistemas para perder dinheiro, vão entrar nesses sistemas para ganhar dinheiro, é uma atividade lucrativa, é

um sistema que visa, à custa do consumidor e da desresponsabilização do Estado, aumentar a divisão social,

o dualismo social, as dificuldades dos portugueses e das portuguesas.

Portanto, sob o pretexto de quererem corrigir erros que vêm de uma gestão errática da Águas de Portugal,

de problemas dos municípios, de subfinanciamentos vários, a alternativa não é corrigir esse sistema público, a

alternativa é dar-lhe um golpe mortal e, sem misericórdia alguma, criar um sistema partilhado por privados.

É verdade que o Partido Socialista já tinha iniciado esse percurso, mas isso não quer dizer que não se

possa arrepiar caminho e não se possa construir um sistema público que não seja deficitário e que, na

realidade, não descarregue nos consumidores e nas populações, particularmente do interior, os custos dessa

operação.

Esse negócio, porque é um negócio à custa de direitos que esta maioria procura empreender hoje, na

verdade, atenta contra direitos fundamentais e representa um aumento brutal do preço da água, porque se

prepara qualquer coisa entre 2,50 € a 3 €/m3, se não for mais. Isto significa, em muitos municípios, aumentos

que rondam 500%, repito, 500%! É isto que se procura fazer a direitos! É a elasticidade do preço! Há um

mercado que não quer saber de direitos!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje, o debate que estamos aqui

a efetuar, trazido pelo Partido Ecologista «Os Verdes», tem como título «Garante o direito humano à água e ao

saneamento». Efetivamente, com este título não podíamos estar mais de acordo e, deste ponto de vista,

subscrevemos esta iniciativa.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não parece!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Porém, não posso deixar de referir algumas respostas que foram dadas

aqui, neste debate, nomeadamente pelo Partido Socialista, através do Deputado Pedro Farmhouse.

O Sr. Ramos Preto (PS): — É uma obsessão!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não é uma obsessão, Sr. Deputado, é uma matéria relevante, do ponto

de vista político, que tem a ver com a privatização do Grupo Águas de Portugal, privatização da água que

também não partilhamos. Esta é a nossa posição!

Vozes do PS: —Ah!…

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — A pergunta que fiz ao Partido Socialista foi muito clara: se o Partido

Socialista entende como boa a possibilidade da entrada de privados nas concessões. Não obtivemos resposta

a esta pergunta.

1 DE JUNHO DE 2012 19 Aplausos do BE. … porque muitos técnicos vieram dizer que era a melhor solução e, portanto, é neutral. Não, não é neutral, é profundamente ideológico, é uma ideia liberal que tende a ver a mercantilização, a utilização por parte do mercado, de todos os bens públicos. O que é extraordinário é que PSD e CDS, hoje, venham aqui, com todas as trombetas, anunciar um projeto de resolução que diz, preto no branco, que os custos da água ao consumidor, à população em geral, terão de repercutir os custos reais de produção e tudo aquilo que possa eliminar um défice tarifário, ou seja, a remuneração da gestão das empresas privadas. Vêm aqui, com asinhas de anjo, dizer-nos que os privados que ficarão com as concessões são altruístas — aliás, decidiram perder capital — e, portanto, vão entrar para a gestão privada de quatro multissistemas para perder dinheiro. É evidente que não vão entrar nesses sistemas para perder dinheiro, vão entrar nesses sistemas para ganhar dinheiro, é uma atividade lucrativa, é um sistema que visa, à custa do consumidor e da desresponsabilização do Estado, aumentar a divisão social, o dualismo social, as dificuldades dos portugueses e das portuguesas. Portanto, sob o pretexto de quererem corrigir erros que vêm de uma gestão errática da Águas de Portugal, de problemas dos municípios, de subfinanciamentos vários, a alternativa não é corrigir esse sistema público, a alternativa é dar-lhe um golpe mortal e, sem misericórdia alguma, criar um sistema partilhado por privados. É verdade que o Partido Socialista já tinha iniciado esse percurso, mas isso não quer dizer que não se possa arrepiar caminho e não se possa construir um sistema público que não seja deficitário e que, na realidade, não descarregue nos consumidores e nas populações, particularmente do interior, os custos dessa operação. Esse negócio, porque é um negócio à custa de direitos que esta maioria procura empreender hoje, na verdade, atenta contra direitos fundamentais e representa um aumento brutal do preço da água, porque se prepara qualquer coisa entre 2,50 € a 3 €/m3, se não for mais. Isto significa, em muitos municípios, aumentos que rondam 500%, repito, 500%! É isto que se procura fazer a direitos! É a elasticidade do preço! Há um mercado que não quer saber de direitos! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, o debate que estamos aqui a efetuar, trazido pelo Partido Ecologista «Os Verdes», tem como título «Garante o direito humano à água e ao saneamento». Efetivamente, com este título não podíamos estar mais de acordo e, deste ponto de vista, subscrevemos esta iniciativa. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não parece! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Porém, não posso deixar de referir algumas respostas que foram dadas aqui, neste debate, nomeadamente pelo Partido Socialista, através do Deputado Pedro Farmhouse. O Sr. Ramos Preto (PS): — É uma obsessão! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não é uma obsessão, Sr. Deputado, é uma matéria relevante, do ponto de vista político, que tem a ver com a privatização do Grupo Águas de Portugal, privatização da água que também não partilhamos. Esta é a nossa posição! Vozes do PS: —Ah!…O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — A pergunta que fiz ao Partido Socialista foi muito clara: se o Partido Socialista entende como boa a possibilidade da entrada de privados nas concessões. Não obtivemos resposta a esta pergunta.

Descarregar páginas