1 DE JUNHO DE 2012
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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes):—Sobre a questão da empresa Águas do Sado, da Câmara
Municipal de Setúbal, tenho a dizer-lhe, Sr. Deputado, que isto faz lembrar as parcerias público-privadas:
depois, é muito complicado libertarmo-nos delas.
Vozes do CDS-PP:—Ah!…
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes):—O problema foi criado durante a gestão do Partido Socialista da
Câmara Municipal de Setúbal…
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —A quem o diz!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes):—… e a atual gestão da Câmara há anos que anda a batalhar para
resolver o problema e não consegue!
Vozes do CDS-PP:—Ah!…
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Deputado, se não aprendemos com os erros, não andamos
cá a fazer nada!
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isso é verdade!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O executivo do Partido Socialista cometeu o erro de entregar a
gestão da água à empresa Águas do Sado.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade ou não é?
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E, até hoje, o município de Setúbal não consegue desembaraçar-
se do problema. É tão só!
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maurício
Marques, do PSD.
O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: A água é um bem público de
inegável importância estratégica que importa preservar e valorizar.
Garantir o seu fornecimento a toda a população em quantidade e qualidade a valores socialmente justos e
que tenham em conta a situação socioeconómica das famílias mais carenciadas é uma das nossas
preocupações.
O tarifário hoje praticado não é socialmente justo nem sustentável.
Não é justo, porque apresenta divergências sem qualquer fundamentação técnica nem económica que o
justifique, verificando-se uma enorme disparidade nos valores cobrados aos utentes.
Não é justo porque, por vezes, são os mais desfavorecidos que têm de suportar uma maior tarifa, ou seja, o
interior do País, onde se incluem os territórios de mais baixa densidade, é o mais penalizado pelo atual
modelo.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso, ainda vão pagar mais!
O Sr. Maurício Marques (PSD): — Não é justo porque, tratando-se de um bem público indispensável à
vida, tem que estar acessível a todos, tanto em Almada, como noutro concelho qualquer.
Não é sustentável porque as tarifas praticadas não permitem assegurar a manutenção, a reparação e a
renovação de todos os equipamentos instalados, de modo a garantir a qualidade e a quantidade de um bem
tão precioso, já para não falar na recuperação dos investimentos realizados e a realizar.