1 DE JUNHO DE 2012

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Aplausos do PSD.

Essa era a vossa tarifa até algum tempo atrás.

Para terminar, o modelo deve também garantir o acesso universal à água, garantir uma tarifa social para as

famílias mais carenciadas e mais numerosas, que assegure que ninguém ficará privado de acesso à água e ao

saneamento por força da situação económica ou social que atravessa.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Que vergonha!

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Em suma, temos de tornar mais eficazes e eficientes as políticas

públicas para os serviços de água, deixando este legado às gerações futuras e fazendo desta necessidade um

autêntico desígnio nacional.

Gostaria de terminar esta intervenção como comecei: a água potável, como sabemos, não tem cor, não

tem cheiro e muito menos tem cor política.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que

beneficia de tempo cedido pelo Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, antes de mais, quero, naturalmente, agradecer à

bancada do Bloco de Esquerda a cedência de tempo.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Foi interessante ouvir neste debate a autocrítica que o PSD

permanentemente se fez, aliás, não foi só o PSD mas o PSD em particular. Sim, porque os sistemas

multimunicipais que os senhores, tal como o PS, impuseram, e que condicionaram completamente a vontade

das autarquias locais, foram em muitos casos profundamente ruinosos. Tem toda a razão, mas os senhores

são uns profundos incompetentes,…

Protestos do PSD.

… porque foram os senhores que impuseram este modelo.

A Sr. Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Assumiram isso aqui!

O que pergunto é então o seguinte: se demonstram aqui mesmo a vossa profunda incompetência no

passado, quem é que vai confiar nos senhores para implementar novos modelos no futuro? A história fala por

si: de 1976 a 1993 conseguiram-se, em Portugal, as maiores taxas de cobertura, de 40-50% de cobertura. Não

é brincadeira!… E sabe em quem estava a responsabilidade desta matéria nessa altura? Nas autarquias

locais.

Portanto, os senhores não venham agora incutir a vossa irresponsabilidade e incompetência nas autarquias

locais,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … porque a partir desta altura os senhores condicionaram o

financiamento dos sistemas ao facto de as autarquias aceitarem estar dentro dos sistemas multimunicipais e

em simultâneo estrangularam-nas financeira e paulatinamente, em particular pelo incumprimento da Lei das

Finanças Locais. Estrangularam por completo as autarquias locais na sua capacidade de investimento e de

financiamento, designadamente, com a Águas de Portugal a financiar-se junto da banca e o Orçamento do

Estado praticamente nem um tostão dava para os sistemas. Tivemos, portanto, como é óbvio, um sistema

completamente incomportável.