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1 DE JUNHO DE 2012

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Mas, dizia eu que o Governo anterior, do PS, trilhou mais caminho de forma determinada, arrogante e

inqualificável quando pôs as autarquias entre a espada e a parede, alegando que o financiamento necessário

para o abastecimento e o saneamento só seria assegurado no caso da constituição de sistemas

multimunicipais, onde as autarquias deteriam 49% e a Águas de Portugal 51%, garantindo-se, desta forma, a

perda de controlo e decisão, por parte das autarquias, dos sistemas em alta. O Governo condicionou, portanto,

financiamento ao tipo de sistemas que queria impor.

Ao mesmo tempo que fazia esta chantagem com os municípios, a Águas de Portugal financiava-se na

banca, e nunca por via do Orçamento do Estado, privilegiando-se o sistema bancário, como sempre, com

pagamento de juros significativos e criando-se, consequentemente, mais dificuldades de sustentabilidade do

sistema. Esta opção de financiamento, demonstrativa de uma desresponsabilização notória do Estado,

obrigava os municípios a adquirir a água a custos mais elevados, refletindo não apenas custos de gestão, mas

também custos de infraestruturas, entre outros, que os municípios não podiam fazer refletir na íntegra nas

tarifas da água, sob pena de criarem uma calamidade social, obrigando-se, alguns deles, a entrar em

incumprimento de pagamento, designadamente à Águas de Portugal. Isto, ao mesmo tempo que o Governo

esvaziava progressivamente as autarquias de recursos financeiros, quantas vezes recorrendo ao descarado e

insuportável incumprimento da lei das finanças locais, criando dificuldades muito sérias à generalidade das

autarquias.

Ou seja, a má estratégia, a incompetência, a negligência dos sucessivos Governos, bem traçada à escala

de uma desejada privatização do setor da água, é a responsável por problemas de sustentabilidade do

sistema de água, que, ainda assim, têm solução que não passe, obviamente, pela privatização da sua gestão.

Os problemas não caíram do céu. Os problemas de sustentabilidade do setor foram produzidos por más

opções políticas.

Denegrir, agora, o sistema público de gestão da água é um entretenimento recorrente do Governo e da

maioria parlamentar para sustentar o seu desejo de privatização.

Ocorre que Almada, por exemplo, que optou por virar, e bem, sempre as costas à chantagem do Governo e

que, por via disso, nunca obteve financiamento central ou comunitário para os seus investimentos, tem hoje

um sistema perfeitamente sustentável, numa gestão totalmente pública, que merece aqui ser focada.

Almada capta, armazena, distribui em baixa, faz tratamento de águas residuais, ou seja, tem uma gestão

pública, direta e integral. Cobra aos munícipes l,20 € por metro cúbico e há três anos que não aumenta o

preço da água, porque não precisa de cobrar mais valor pela água para garantir a sustentabilidade do sistema.

O sistema é autossuficiente e tem uma escala de 200.000 habitantes. Os indicadores de cobertura são de

100% no abastecimento e de 100% no saneamento, sendo que aqui 98% com ligação direta à rede de águas

residuais e 2% de recolha de efluentes em fossas.

A meta sugerida para manutenção e renovação das redes em baixa é de 2% ao ano, mas Almada renova a

uma média de 2,5% a 3% ao ano. Perguntarão as Sr.as

e os Srs. Deputados: milagre? Não, boa gestão

pública. E há mais casos no País!

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Como a própria Sr.ª Ministra do Ambiente já confirmou, entregar a

gestão da água a privados tem uma consequência imediata, a de aumentar significativamente as tarifas. É

claro, porque se as tarifas passam a comportar investimento em infraestruturas, custos de gestão e lucros que

gerem bons dividendos para os acionistas, como é possível não esperar da privatização que as tarifas

disparem de imediato?

Foi, de resto, isso que aconteceu, por exemplo, em Santa Maria da Feira, com a concessão da gestão da

água à Indaqua (Indústria e Gestão de Águas, SA) — 50 anos de concessão. As tarifas da água passaram a

ser as mais caras da grande área metropolitana do Porto, as prometidas tarifas sociais nunca chegaram a ser

concretizadas e a ligação de uma habitação à rede de água e saneamento fica pela «módica» quantia de mais

de 1000 €. Conclusão: a taxa de ligação situa-se abaixo dos 50%, porque muitas pessoas, servidas por poços

e furos, não têm disponibilidade financeira para pagar a ligação à rede. Isto para já não falar da renovação e

manutenção da rede, que não é feita devidamente, porque tem custos associados, que a empresa,

obviamente, não quer assumir.

Porque a privatização da água é, de facto, um desastre do ponto de vista económico, social, ambiental e de

gestão territorial, e porque é um perigo do ponto de vista da soberania, até porque quando falamos de água

falamos de um bem que, devido à sua escassez e imprescindibilidade, ameaça ser um dos maiores potenciais