I SÉRIE — NÚMERO 116
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Sr.as
e Srs. Deputados, relativamente aos diversos exemplos que aqui foram dados de concessões já hoje
existentes em Portugal absolutamente ruinosas, até me deu vontade, há bocado, de ouvir o Sr. Deputado
Carlos Abreu Amorim falar do modelo de concessão de uma empresa no concelho de Faro, da
responsabilidade do PSD. O Sr. Deputado, claro, veio assumir a vossa incompetência,…
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … dizendo que era um mau exemplo de concessão. Pois claro, o
próprio Tribunal de Contas o diz, como o Sr. Deputado Paulo Sá há pouco o referiu.
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino mesmo, Sr.ª Presidente.
Mas de quem é a responsabilidade? É que parece que a responsabilidade cai do céu!… Não, é uma
responsabilidade política do PSD! Não é possível confiar mais nos senhores!
Porém, aquilo que de facto fica aqui absolutamente demonstrado é que o PSD e do CDS não têm
nenhuma, repito, nenhuma preocupação com as pessoas. Vêm aqui falar, fazer o choradinho das famílias em
dificuldade como se nem tivessem responsabilidade nisso! Os senhores todos os dias atacam as famílias
portuguesas e as põem em maior dificuldade, e agora o que vêm propor? Mais um agravamento, um aumento
brutal das tarifas da água para que as pessoas suportem o quê? Os lucros e os dividendos distribuídos aos
acionistas de empresas privadas que entrarão no setor da água. Isto é absolutamente incomportável.
Não venha cá dizer que a água não tem cor política, porque isto é absolutamente ideológico, Sr. Deputado,
e é uma absoluta vergonha que os senhores queiram impor em Portugal aquilo que países como a Alemanha,
a França e os Estados Unidos da América já demonstraram que não vale nem tem eficácia absolutamente
nenhuma e por isso, em muitos locais, «remunicipalizaram» e renacionalizaram a água. Mas os senhores não
aprendem com nada!
Aplausos de Os Verdes e do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Magalhães para uma intervenção.
O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em relação à intervenção do Sr.
Deputado do Partido Socialista feita há pouco e que particularizou aqui uma concessão em concreto, gostaria
de saber se o Sr. Deputado também acompanha o que disse nessa intervenção no que respeita às parcerias
público-privadas.
Vozes do PS: — Já não temos tempo de responder!
O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Não têm tempo, mas gostaria de saber se em relação às PPP
acompanha essa matéria.
No que respeita à questão aqui colocada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, quero dizer que não
podemos particularizar em relação aos sistemas. O que eu gostaria de saber também é se os senhores não
acompanharam as audições e se não acompanham aquilo que ficou demonstrado quanto à rutura dos
sistemas.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não ficou nada demonstrado!
O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Acompanham ou não o que ficou demonstrado quanto à rutura dos
sistemas?
Quero também dizer aqui, para terminar, que reconhecemos o trabalho dos municípios — é verdade, sim,
foi um trabalho muito importante durante muito tempo —, mas esse modelo está esgotado,…