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I SÉRIE — NÚMERO 116

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Sr.as

e Srs. Deputados, relativamente aos diversos exemplos que aqui foram dados de concessões já hoje

existentes em Portugal absolutamente ruinosas, até me deu vontade, há bocado, de ouvir o Sr. Deputado

Carlos Abreu Amorim falar do modelo de concessão de uma empresa no concelho de Faro, da

responsabilidade do PSD. O Sr. Deputado, claro, veio assumir a vossa incompetência,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … dizendo que era um mau exemplo de concessão. Pois claro, o

próprio Tribunal de Contas o diz, como o Sr. Deputado Paulo Sá há pouco o referiu.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino mesmo, Sr.ª Presidente.

Mas de quem é a responsabilidade? É que parece que a responsabilidade cai do céu!… Não, é uma

responsabilidade política do PSD! Não é possível confiar mais nos senhores!

Porém, aquilo que de facto fica aqui absolutamente demonstrado é que o PSD e do CDS não têm

nenhuma, repito, nenhuma preocupação com as pessoas. Vêm aqui falar, fazer o choradinho das famílias em

dificuldade como se nem tivessem responsabilidade nisso! Os senhores todos os dias atacam as famílias

portuguesas e as põem em maior dificuldade, e agora o que vêm propor? Mais um agravamento, um aumento

brutal das tarifas da água para que as pessoas suportem o quê? Os lucros e os dividendos distribuídos aos

acionistas de empresas privadas que entrarão no setor da água. Isto é absolutamente incomportável.

Não venha cá dizer que a água não tem cor política, porque isto é absolutamente ideológico, Sr. Deputado,

e é uma absoluta vergonha que os senhores queiram impor em Portugal aquilo que países como a Alemanha,

a França e os Estados Unidos da América já demonstraram que não vale nem tem eficácia absolutamente

nenhuma e por isso, em muitos locais, «remunicipalizaram» e renacionalizaram a água. Mas os senhores não

aprendem com nada!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Magalhães para uma intervenção.

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em relação à intervenção do Sr.

Deputado do Partido Socialista feita há pouco e que particularizou aqui uma concessão em concreto, gostaria

de saber se o Sr. Deputado também acompanha o que disse nessa intervenção no que respeita às parcerias

público-privadas.

Vozes do PS: — Já não temos tempo de responder!

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Não têm tempo, mas gostaria de saber se em relação às PPP

acompanha essa matéria.

No que respeita à questão aqui colocada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, quero dizer que não

podemos particularizar em relação aos sistemas. O que eu gostaria de saber também é se os senhores não

acompanharam as audições e se não acompanham aquilo que ficou demonstrado quanto à rutura dos

sistemas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não ficou nada demonstrado!

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Acompanham ou não o que ficou demonstrado quanto à rutura dos

sistemas?

Quero também dizer aqui, para terminar, que reconhecemos o trabalho dos municípios — é verdade, sim,

foi um trabalho muito importante durante muito tempo —, mas esse modelo está esgotado,…