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1 DE JUNHO DE 2012

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Por isso, Sr.ª Deputada, para o PS, a água é uma questão prioritária.

E porque não podemos olhar para a água, que é um recurso natural público essencial à vida, apenas no

seu parâmetro quantitativo, é necessário garantir a sua qualidade para obtermos parâmetros de excelência da

água para consumo humano e preservar o meio hídrico, que constitui um pilar fundamental para esse objetivo,

e, assim, garantir a gestão sustentável da água.

Para isso é imperioso racionalizar a multiplicidade de origens de água existentes; otimizar os sistemas de

abastecimento pela maior integração territorial; garantir a qualidade da água, quer na origem, quer no

tratamento; reforçar os sistemas no que respeita à quantidade; e minimizar as perdas de água nos sistemas de

abastecimento. Como também é fundamental, para garantir a sua qualidade, a drenagem e tratamento de

águas residuais.

Por isso, Sr.ª Deputada, implementar e concretizar os PEAASAR (Planos Estratégicos de Abastecimento

de Água e de Saneamento de Águas Residuais) era, e é, primordial.

Acontece que este projeto de resolução se centra, apenas e exclusivamente, no modelo de gestão e, sobre

estas matérias, é totalmente omisso.

Por isso, Sr.ª Deputada, pergunto-lhe se considera, ou não que os atrasos das políticas, ou a ausência

delas, na agenda deste Governo, neste momento, está a pôr em causa exatamente a qualidade da água para

consumo humano.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia informa que responde, um a um, aos pedidos de

esclarecimento.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, agradeço-lhe a

questão colocada sobre o primeiro considerando que faz. O Sr. Deputado enunciou um conjunto de medidas

que o Governo anterior tinha tomado relativamente à matéria da água. Só que, Sr. Deputado, nós até

podíamos fazer aqui um rol de 1000 iniciativas tomadas, mas tínhamos que ir ao fundo das questão e perceber

o conteúdo daquilo que consta de todos os instrumentos que o Sr. Deputado focou.

Lembro-me, por exemplo, que uma das grandes preocupações que Os Verdes tiveram, anunciaram e

discutiram nesta Casa, aquando do debate da Lei-Quadro da Água, foi justamente a da abertura que o texto

fazia para a lógica da mercantilização da água. Por acaso, o Governo, na altura, era do PS, mas esse receio

veio de uma forma muito premente. Portanto, é preciso olharmos ao conteúdo.

Como também me lembro do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água. E também não posso dar

os parabéns ao Governo anterior pela forma como o implementou, porque não o fez. Portanto, isso não era, de

facto, uma prioridade política.

De resto, uma das críticas que Os Verdes têm feito, ao longo dos anos, designadamente nos últimos anos

— e presentemente fazemo-lo de uma forma muito veemente —, é que o ambiente, em si, não é foco de

profunda preocupação e investimento por parte do Estado. Ou seja, os sucessivos governos, uns mais, outros

menos, têm agarrado o ambiente e tentado perceber onde é que ali se pode fazer uma área de negócio —

agarram e «chutam» para o setor privado. E isto, na nossa perspetiva, é extraordinariamente preocupante.

Dirá o Sr. Deputado que, a partir de uma determinada altura, tivemos a garantia, por parte do Governo PS,

de que não privatizaria o setor da água.

Vozes do PS: — Ah!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sim, sim! Digo-o de uma forma muito clara!

Mas o que é que Os Verdes disseram na altura? Que a porta ficaria aberta para que outros, quando

viessem, pudessem fazer o jogo todo. Ou seja, quando se abre a porta, não podemos pensar que ficamos

eternamente no Governo — e, então, a fazer algumas asneiras, não ficariam mesmo! Mas, agora, não importa

falar sobre isso. O que importa dizer é que deixaram a porta aberta e estes senhores, agora, apressadamente,

estão a entrar completamente na lógica da privatização.