2 DE JUNHO DE 2012

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O Sr. António Filipe (PCP): — Ora bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Porquê, Sr. Secretário de Estado? Por onde andará o IVA de caixa que

o Sr. Primeiro-Ministro anunciou aqui, em setembro, para responder à tesouraria das pequenas empresas?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Está na caixa!…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E a inacreditável suspensão do QREN e os atrasos no PRODER? E a

brutalidade da subida dos preços da energia?

Sobre o crédito às empresas, o Banco de Portugal diz que o volume de crédito às empresas continua a

diminuir, as micro, pequenas e médias empresas são as que têm maior redução de volume de crédito e

aumentam os diferenciais das taxas, quer dos spreads, face à Euribor, ao Banco Central Europeu, quer das

pequenas empresas face às grandes, que pagam cinco vezes mais, segundo o Banco de Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Como diz alguém que bem conhece o problema, é incompreensível o

anormal encarecimento do crédito às empresas que se vem verificando, e é-o ainda mais quando ocorre em

crédito que não é novo sem que o respetivo risco específico se tenha deteriorado.

A banca está a ganhar mais. Aumentou o diferencial entre a taxa média do cofre dos cinco maiores bancos

e a taxa de juro média que a banca cobra às empresas, que ainda se alarga mais pelo agravamento verificado

nas comissões.

É esta banca, que se atreve até a congelar as quantias pagas por cheque de clientes estrangeiros, não as

transferindo para as contas das empresas, que, desde de 2009, está amparada pelas ajudas do Estado e que

tem agora 12 000 milhões de euros à sua disposição, que todos os portugueses vão pagar.

É a Caixa Geral de Depósitos, banco público, que, entretida com os fretes aos brasileiros da Cimpor, com o

financiamento da especulação da OPA da Brisa pelo Grupo Mello, transfere liquidez para a economia

espanhola — 2490 milhões de euros de depósitos e 4670 milhões de euros de empréstimos — e está a dar o

principal contributo para o deserto de crédito que leva ao charco a economia portuguesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Agostinho Lopes: — Mas nada de espantar, pois a troica veio a esta Assembleia, muito

recentemente, afirmar ser positivo que não haja muito crédito às empresas, com exceção das exportadoras,

isto é, veio anunciar a exclusão de facto de 99% do tecido económico português do direito ao crédito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Secretário de Estado, diga-nos apenas e simplesmente o seguinte:

como vão garantir crédito às empresas portuguesas, muito particularmente às micro, pequenas e médias

empresas, que estão a falir todos os dias?!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª e Srs. Membros do Governos, Sr.as

e Srs.

Deputados, este debate é da maior importância para a situação do País, em primeiro lugar porque

percebemos que, dia após dia, o Governo rompe com a sua palavra e traz mais sacrifícios à vida dos

portugueses.

Mas há uma outra palavra que o Governo está quebrar continuadamente, e ainda ontem tivemos um

exemplo disso: o Governo prometeu rigor na gestão das contas públicas e ontem percebemos que, afinal,