I SÉRIE — NÚMERO 117

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Esse caminho seria absolutamente desastroso, porque afetaria o financiamento da economia em geral,

afetaria, de modo imediato — é importante que se diga de uma forma clara —, o pagamento de salários e

pensões e levaria a uma situação de absoluta carência de produtos de primeira necessidade.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é terrorismo!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — São estas as consequências do caminho que o

PCP propõe nesta Assembleia…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é terrorismo e chantagem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … e é importante que o PCP tenha a coragem de

assumir o caminho desastroso que pretende para Portugal.

Protestos do PCP.

Relativamente ao debate desta manhã, gostaria de relevar dois ou três pontos que me parecem

fundamentais e que dele resultaram.

Em primeiro lugar, Portugal continua a ter um amplo consenso político e social em torno da necessidade de

prosseguir o Programa de Assistência Económica e Financeira e, por conseguinte, de cumprir as suas

obrigações perante os seus parceiros internacionais. Este amplo consenso político e social é uma mais-valia

fundamental que Portugal apresenta, face a outros países, nomeadamente aos outros países do ajustamento,

e é um bem precioso que qualquer Governo tem a obrigação de manter.

Em segundo lugar, relevo o reconhecimento da credibilidade que Portugal granjeou no primeiro ano de

aplicação do Programa e os efeitos positivos que esse reforço de credibilidade teve no posicionamento de

Portugal na cena internacional.

Portugal, através de uma implementação rigorosa do Programa de Assistência Económica e Financeira,

conseguiu um reforço da sua credibilização a nível externo, o qual é hoje reconhecido pela esmagadora

maioria dos agentes internacionais.

Uma terceira nota para dar conta do firme propósito e da firme convicção do Governo de continuar a

cumprir e a fazer cumprir as medidas previstas no Programa de Assistência Económica e Financeira e, dessa

forma, a defender os altos e superiores interesses de Portugal e dos portugueses.

Em nome de Portugal e das gerações vindouras, não pediremos mais tempo nem mais dinheiro.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Vai ter de engolir essas palavras!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Recusaremos quaisquer facilitismos, recusaremos

quaisquer propostas irrealistas e demagógicas, porque sabemos que não servem os interesses superiores de

Portugal e dos portugueses.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E dos bancos!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — E cumpriremos Portugal, honrando os

compromissos!

Foi essa a missão que nos foi confiada, será essa a missão que cumpriremos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para a intervenção de encerramento deste debate, tem a palavra o

Sr. Deputado Bernardino Soares.