I SÉRIE — NÚMERO 117

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A excelente prestação da seleção portuguesa de atletismo para atletas com síndrome de Down, que se

sagrou campeã do mundo da modalidade, alcançando 30 medalhas, sendo 9 de ouro, 12 de prata e 9 de

bronze, é motivo de orgulho para todos nós e um grande estímulo para os jovens desportistas portugueses.

O grande sucesso do título alcançado deve-se ao admirável contributo dos atletas portugueses e à

regularidade da sua prestação ao longo da competição, permitindo que Portugal fosse, de longe, o País mais

medalhado e colocando-o no primeiro lugar da classificação, seguido pela Venezuela, segunda classificada, e

pela África do Sul, que ficou em terceiro lugar neste mundial.

A Assembleia da República saúda, através do presente voto, todos os elementos que representaram

Portugal neste Campeonato do Mundo de Atletismo para atletas com Síndrome de Down, pela excelente

demonstração do seu valor desportivo e pela forma como dignificaram Portugal, salientando, com o seu

exemplo, a importância do desporto enquanto fator potenciador da integração e da igualdade de

oportunidades, derrubando barreiras à participação na sociedade, assim como agente que privilegia os valores

da solidariedade e da igualdade entre todos os cidadãos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pelo PSD e PS,

relativo ao projeto de lei n.º 120/XII (1.ª) — Reorganização administrativa de Lisboa (PSD e PS).

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, este texto procede a uma alteração, por fusão e

extinção, das freguesias do concelho de Lisboa.

Sucede que, ontem, entrou em vigor a Lei n.º 22/2012, que estabelece um mecanismo e um procedimento

específico para um processo deste tipo e para todo o País (é uma lei que se aplica a todo o território nacional,

com a exceção, naturalmente duvidosa, das regiões autónomas que têm competência própria nessa matéria).

Pergunto se os proponentes deste texto de substituição têm em conta que a proposta que estão a fazer

não cumpre os requisitos legais da legislação em vigor.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ontem, foi o primeiro dia da entrada em vigor desta Lei e, pelos vistos,

no segundo dia, ela já vai ser violada.

A Sr.ª Presidente: — Algum Sr. Deputado quer pronunciar-se sobre a observação do Sr. Deputado

Bernardino Soares?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Comunista

Português parece querer, pela segunda vez, repetir algo que já fez com a lei da reorganização territorial, que é

tentar, com questões formais, ganhar e atrasar aquilo em que a democracia não lhe deu razão.

Aplausos do PSD.

Protestos do PCP.