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2 DE JUNHO DE 2012

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A reforma que vai ser hoje aprovada faz-se de 50 em 50 anos e, a partir de hoje, teremos uma nova

realidade administrativa em Lisboa, com novas freguesias, com novas fronteiras. Teremos freguesias com

mais escala e com mais dimensão, teremos freguesias com mais competências e teremos freguesias com

mais recursos financeiros e humanos. Ou seja, teremos freguesias com maior capacidade de resposta aos

cidadãos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — É pena que o PS e o PSD tenham tido pouca ambição. Para

o CDS esta reforma ficou a meio caminho. Com a proposta do CDS, Lisboa ficava a par das outras capitais

europeias. Com a aprovação que vai ser hoje aqui feita, Lisboa continuará a ter o maior número de entidades

administrativas das capitais europeias.

Em todo este processo, o CDS já teve um ganho político, que foi a criação da freguesia do Parque das

Nações. Fomos os primeiros, nesta Câmara, a propor a criação de uma freguesia que abrangesse toda a zona

de intervenção da Expo 98. Fomos nós também os primeiros a colocar um travão naquilo que é absolutamente

bizarro, que é termos várias tutelas sobre aquele espaço: dois concelhos e três freguesias.

Ainda em relação às novas freguesias, temos pena que o PS e o PSD não tenham tido a mesma

sensibilidade para a criação da nova freguesia de Telheiras.

Em todo este processo houve algo absolutamente espantoso. É que para o Partido Socialista o que é bom

em Lisboa é mau no resto do País. O Partido Socialista teve um problema: o Dr. António Costa falou sempre

em extinção de freguesias, criando novas com novas fronteiras; António José Seguro é contra a extinção de

freguesias e a favor da agregação.

O que fizeram o PS e o PSD para resolver este problema? Baniram a palavra «extinção, como se banir do

texto essa palavra fosse suficiente para acabar com a extinção de freguesias e a criação de novas freguesias.

Termino como comecei: este é um dia histórico para Lisboa, e o CDS fica não satisfeito mas meio satisfeito

com o final desta reforma.

Viva Lisboa!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, ainda, para intervir os Srs. Deputados Luís Fazenda, pelo Bloco de

Esquerda, Miguel Tiago, pelo PCP, e Miguel Coelho, pelo PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: Saudando também os

eleitos da cidade de Lisboa, o Bloco de Esquerda disse, no primeiro debate acerca da reorganização

administrativa da cidade de Lisboa, que ela era necessária, mas era importante apurar a forma como seria

feita. E a forma só poderia ser com a participação das freguesias, só poderia ser com a participação dos

interessados.

Por isso nos batemos, por isso nos temos batido, por isso enjeitamos o desfecho final a que PS e PSD

chegaram, aliás, sem conseguir arrastar o atual «sócio minoritário» da maioria!

Queremos também estabelecer uma demarcação, que é a de reconhecer que, no diploma aprovado, há,

pelo menos, alguns aspetos positivos que têm a ver com as competências das juntas de freguesia e há outros

aspetos que, seguramente, poderão vir a ser endossados. Por isso, requeremos a votação autónoma das

competências das juntas de freguesia.

Queria, ainda, expressar a opinião do Bloco de Esquerda sobre a criação de novas freguesias na cidade de

Lisboa.

Somos a favor da criação das freguesias de Telheiras e do Parque das Nações.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Então, concorda com o CDS-PP!

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