2 DE JUNHO DE 2012

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O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … para fazer um «Tratado de Tordesilhas» em Lisboa, que divide, entre um

e outro apenas, o poder local, cujos limites foram desenhados precisamente para garantir esse «tratado de

Tordesilhas» entre PS e PSD.

Por tudo isto, Sr.ª Presidente, e porque o tempo se esgota, apenas quero dar nota de que o PCP, apesar

do grau de discordância com os artigos não ser exatamente igual em todos, rejeitará e votará contra todos os

artigos, porque, mesmo na questão da competência das freguesias, sabemos bem que PSD e PS só

pretendem este artigo do reforço das competências porque acabam com as atuais e criam novas freguesias.

Ora, não é relativamente a essas freguesias que gostávamos de reforçar as competências.

O PCP sempre defendeu o reforço das competências das freguesias mas não entendemos que seja

preciso extingui-las para poder reforçar o seu papel.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr.ª Presidente, neste dia histórico para a cidade de Lisboa, permita-me que

faça uma saudação muito particular ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, grande impulsionador

desta reforma, à Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal e aos autarcas presentes e, ainda, que faça também

daqui uma saudação muito particular ao meu colega e amigo Deputado António Prôa, que não pode estar hoje

aqui e foi decisivo para que esta reforma pudesse chegar ao fim.

Aplausos do PS e do PSD.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Lisboa de hoje não é a mesma Lisboa de há 50 anos. Lisboa

cresceu, mudou de população, a sua própria demografia, do ponto de vista sociológico, alterou-se. Lisboa

acolhe, durante o dia, quase 2 milhões de pessoas e era, por isso, inevitável que a sua reorganização

administrativa tivesse de ser alterada e tivesse de ser repensada.

Chegamos hoje ao fim de um longo processo, de um processo participado, contrariamente ao que foi dito

aqui. Foi um processo que se iniciou em 2008, não sendo, pois, uma reforma filha da troica — gostava de

dizê-lo com toda a verdade.

Aplausos do PS.

É uma reforma que nasceu de Lisboa, dos autarcas de Lisboa e é uma reforma para Lisboa.

É uma reforma que tem por base um estudo universitário, é uma reforma que tem por base um acordo feito

entre dois partidos, e mais partidos não participaram porque assim não o quiseram.

É uma reforma que foi confrontada em debates públicos, é uma reforma que foi confrontada em contacto

direto com a população, é uma reforma que foi confrontada pelo parecer que as 53 juntas de freguesia da

cidade de Lisboa deram, e só quatro ou cinco é que se manifestaram contra — também é bom que a verdade

seja aqui dita.

É uma reforma que vai servir os lisboetas, é uma reforma que vai servir a população de Lisboa. É uma

reforma que vai servir naturalmente as novas necessidades de Lisboa. E vai fazê-lo porquê? Porque vai dar

dimensão às novas freguesias, vai dar-lhes mais competências. Curiosamente, vemos aqui um partido dizer

com grande malabarismo: «nós somos a favor de mais competências, mas somos contra estas

competências»…

É uma reforma que vai dignificar as juntas de freguesia, é uma reforma que lhes vai dar mais meios e é

uma reforma que, por isso, vai dar-lhes eficácia, mais respostas, maior capacidade de resposta e vai servir

melhor as populações.

Gostava de dizer, Sr.as

e Srs. Deputados, que todos nós que participámos neste processo, responsáveis

políticos, responsáveis da minha concelhia, responsáveis da Distrital de Lisboa do PS, e da Distrital do PSD

seguramente, todos os autarcas que participaram, temos muito orgulho em ter participado nesta reforma, que

foi o processo mais democrático e mais participado da cidade de Lisboa.