I SÉRIE — NÚMERO 117

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Gostava também de dizer ao Bloco de Esquerda que se tem mantido a sua proposta de votação da

freguesia do Parque das Nações eu, pessoalmente, teria votado a favor dessa proposta.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje é, de facto, um dia

histórico para o concelho de Lisboa. Esta reforma da autarquia de Lisboa, do município e das suas freguesias,

é uma longa pretensão dos lisboetas.

Queria aproveitar para saudar todos os que participaram, ao longo de muito tempo, nestes processos, os

autarcas, vários deles aqui representados, mas permitam-me que deixe uma palavra para um dos nossos

colegas que, nesta qualidade de Deputado e de autarca, mais lutou para que esta reforma fosse possível.

Era ele quem hoje aqui estaria no meu lugar a falar, mas pelas razões que conhecem não está. Queria,

pois, deixar uma homenagem muito sentida ao António Prôa, que é um dos responsáveis por esta reforma.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Esta reforma do concelho de Lisboa faz três coisas

importantíssimas: agrega freguesias; dá às freguesias mais competências próprias; e transfere-lhes mais

fundos que, de outra forma e noutro tempo, pertenciam ao município, ou seja, depois desta reforma, as

freguesias de Lisboa são mais fortes, agregadas mas mais fortes.

Fica claro que o caminho que aqui se fez em Lisboa, que é o caminho que está a ser feito no País, é o

caminho certo, porque dá às populações, aos autarcas de freguesia, ao País, freguesias e juntas de freguesia

mais fortes.

Os lisboetas sabem isto e por isso os lisboetas pronunciaram-se a favor desta reforma.

Da mesma maneira, esta reforma corrige uma situação histórica incorreta no Parque das Nações. A

reforma inclui também a criação de uma freguesia no Parque das Nações, envolvendo todo o território urbano

do Parque das Nações, pois não fazia sentido manter estes territórios separados. Esta é uma pretensão que o

PSD já apresentou aqui, na Assembleia da República, há duas legislaturas; hoje repete-a e fá-lo depois de

terem sido ouvidos sobre esta pretensão os autarcas de Lisboa e os autarcas de Loures.

Hoje, ficamos com um território na capital de Portugal melhor gerido, também porque tem freguesias mais

fortes.

Mas a última palavra, Sr.ª Presidente e Sr.as

e Srs. Deputados, é para o PS. Srs. Deputados, esta lei vai no

sentido, foi feita e aprova o que a reforma nacional, que os senhores votaram contra, faz e pretende. Esta lei é

absolutamente coerente e compatível com a reorganização territorial nacional, relativamente à qual, por razões

táticas, os Srs. Deputados, à época, preferiram ficar de fora, mas ainda vão a tempo. Depois de terem votado

uma lei que agrega freguesias, que lhes dá mais competências e mais meios, os Srs. Deputados, depois de

terem votado essa agregação aqui, ficando vinculados a fazer o mesmo para o resto do País.

Aplausos do PSD.

O resto do País exige aos Srs. Deputados que tratem todo o País como trataram Lisboa. Lisboa não é uma

exceção! Se em Lisboa deve haver agregação com mais competências, no resto do País também, e cá

estaremos, Srs. Deputados, daqui a uns meses, para ver se tratam o País com dois pesos e duas medidas ou

se a medida de Lisboa é a medida do País, como o PSD quer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, é sobre a condução dos trabalhos.