2 DE JUNHO DE 2012

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O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr.ª Presidente, é só para dizer que não consegui compreender por que

razão não foi votada a alínea a) do artigo 4.º.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, trata-se da votação de alíneas em relação às quais há requerimentos

de votação em separado, sendo as restantes incluídas na votação conjunta, porque foi esse o método que

ficou decidido entre os diferentes grupos parlamentares e a Mesa. Foi por isso que não foi votada.

Mas se algum Sr. Deputado solicitar a votação em separado, a Mesa procederá à votação separadamente.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Então, Sr.ª Presidente, requeiro a votação em separado da mencionada

alínea a) do artigo 4.º.

A Sr.ª Presidente: — Sendo assim, Srs. Deputados, vamos votar a proposta, apresentada pelo PSD e PS,

de emenda da alínea a) do artigo 4.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os

Verdes e de 3 Deputados do PS (Luís Pita Ameixa, Marcos Perestrello e Pedro Farmhouse) e abstenções do

CDS-PP e de 3 Deputados do PS (Ferro Rodrigues, Filipe Neto Brandão e Maria de Belém Roseira).

É a seguinte:

a) Definição de um novo mapa administrativo, configurando 24 freguesias, em área territorial alargada

conforme infra d).

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, segue-se a votação da proposta de alteração da alínea aa) do artigo

9.º do texto de substituição, apresentada pelo PSD e PS, com a epígrafe «Freguesias no concelho de Lisboa»,

cuja votação em separado foi requerida pelo Grupo Parlamentar do PS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os

Verdes e de 3 Deputados do PS (Luís Pita Ameixa, Marcos Perestrello e Pedro Farmhouse) e abstenções do

CDS-PP e de 4 Deputados do PS (Ferro Rodrigues, Filipe Neto Brandão, Maria de Belém Roseira e Ramos

Preto).

É a seguinte:

aa) Parque das Nações — os seus limites confrontam: a Sul —Av. Marechal Gomes da Costa; a Nascente

—Talveguedo Rio Tejo; a Norte —Talvegue do Rio Trancão; a Poente —Praça José Queirós, Av. Infante D.

Henrique.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr.ª Presidente, queria requerer igualmente a autonomização da

votação do n.º 4 do artigo 10.º da proposta de alteração, apresentada pelo PSD e PS, do texto de substituição.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Assim será, Sr. Deputado.

Então, vamos votar a proposta, apresentada pelo PSD e PS, de alteração do n.º 4 do artigo 10.º do texto de

substituição, que tem por epígrafe «Instalação de novas freguesias».