2 DE JUNHO DE 2012

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Em termos simples, o incumprimento de um país, provando-se ser mau devedor, torna praticamente

impossível o acesso a crédito no futuro. E perder a capacidade creditícia condenaria Portugal a um longo

período de isolamento e hipotecaria seriamente o futuro das novas gerações.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito Bem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — O Programa que nos encontramos a executar e

que foi amplamente apoiado por uma larguíssima maioria, por mais de 80% dos votos expressos pelos

eleitores portugueses,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É mentira!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … é não só a única via credível de recuperação do

País, mas também a estratégia que melhor serve os interesses de Portugal, no curto, no médio e no longo

prazo.

Como o temos afirmado continuamente, Portugal tem condições para cumprir este Programa e, assim,

regressar aos mercados na data prevista. No âmbito deste Programa não consta, nem constará, a

renegociação ou a reestruturação da dívida portuguesa.

Nestes termos, reitero, de uma forma clara, a palavra do Governo: não pediremos nem mais tempo nem

mais dinheiro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Terminarei, Sr.ª Presidente.

Com o apoio, a determinação e o empenho da população portuguesa e com a participação dos nossos

parceiros internacionais, prosseguiremos o nosso caminho de cumprimento do Programa de ajustamento em

todas as suas vertentes, de forma a reforçar a credibilidade do País e a retomar a trajetória de crescimento

económico sustentável.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Onde é que está?!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Foi este o compromisso que assumimos com os

portugueses. Será este o compromisso que honraremos por Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Segundo a ordem das inscrições, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr.

Deputado Cristóvão Crespo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: A primeira palavra para saudar o PCP, por trazer de novo a debate a, pretendida por si,

renegociação da dívida pública portuguesa.

Este foi o primeiro agendamento do PCP na atual sessão legislativa, que volta agora, quase no final da

sessão legislativa, a colocar de novo o tema à discussão.

É mais uma tentativa falhada de acertar com o relógio da história, Srs. Deputados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falhada?!

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — A estratégia imobilista, de se fixar no passado, à espera que os

ponteiros passem de novo pela mesma hora, não acontece.