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2 DE JUNHO DE 2012

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É uma oportunidade para, finalmente, se criar um verdadeiro concorrencial e livre mercado de

arrendamento!

É uma oportunidade para se recuperar e regenerar milhares e milhares de prédios por esse País fora, que

estão ao abandono e degradados, dentro dos quais há milhares de inquilinos a sofrer e a viver sem o mínimo

de condições!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É uma oportunidade para inquilinos e senhorios resolverem, de forma

rápida, os seus diferendos.

E é ainda uma oportunidade para quem cumpre, seja senhorio ou inquilino, não ser estigmatizado,

confundido ou olhado de lado como quem não cumpre!

É uma oportunidade para os jovens terem acesso à habitação sem serem empurrados sistematicamente,

como foram ao longo destes últimos 20 anos, para empréstimos ruinosos que os empenham, bem como aos

seus filhos, por 30, 40 e mais anos,…

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … devido à falta de um mercado de arrendamento onde possam encontrar

uma habitação!

É uma oportunidade para, de uma vez por todas, se «separar o trigo do joio» e canalizar os recursos

escassos do Estado para apoiar socialmente os inquilinos que verdadeiramente necessitam!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

É uma oportunidade para revitalizar e redinamizar um sector fundamental da economia que está estagnado

e atrofiado, algo de que bem necessitamos em Portugal, neste momento.

Aplausos do CDS-PP e do PSD:

A Sr.ª Presidente: — Pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Parlamento aprova hoje

uma reforma histórica,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora é tudo histórico!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … necessária e equilibrada.

É uma das mais adiadas reformas do nosso País e a sua ausência tem causado prejuízo sobretudo

àqueles que querem ser inquilinos e que têm falta de arrendamento com qualidade e a preços adequados.

Esta reforma vem depois de um falhanço em 2006. É uma reforma que relança o mercado de

arrendamento, porque dá mais flexibilidade às partes, porque dá confiança aos contratos, porque agiliza o

despejo para os incumpridores, porque estimula a colocação de casas no mercado, designadamente através

de uma taxa especial de tributação e de um seguro de renda, e porque resolve, finalmente, a questão das

rendas congeladas! Mas, fá-lo assegurando uma proteção aos inquilinos em situação de maior necessidade:…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Isso é falso!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … os mais idosos, as pessoas com maior grau de deficiência, as

pessoas em situação de carência económica, as microentidades e as associações sem fins lucrativos.

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