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I SÉRIE — NÚMERO 117

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Queria também saudar tantos que, ao longo de muitos anos, de uma forma persistente e resiliente, têm

dado o seu contributo para que hoje aqui pudéssemos, de facto, mudar alguma coisa da realidade assistencial

no nosso País e não podia, obviamente, por razões de justiça e de memória, deixar de relembrara o contributo

da Dr.ª Maria José Nogueira Pinto para esta matéria que hoje aqui, felizmente, aprovámos.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — O trabalho não está terminado, o trabalho, de alguma forma,

começou hoje e vai ter que continuar. Continuaremos, no CDS, a pugnar pela dignidade, pelo direito à vida,

pelo direito a melhores condições no final da mesma e para que o final da mesma receba a mesma atenção

por parte dos serviços de saúde que hoje, felizmente, conseguimos ter para aqueles que a iniciam, para

aqueles que estão no princípio da vida.

Oxalá contemos com o empenho de todos os grupos parlamentares.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O S. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Com a aprovação do testamento vital,

a democracia portuguesa fica mais perfeita ou, se quiserem de outra forma, menos imperfeita.

Hoje, consagra-se um direito, um direito que já existe enquanto gozamos de saúde e podemos recusar ou

aceitar um tratamento ou um exame. A partir de hoje, qualquer cidadão pode fazê-lo, mesmo se, por razões de

doença, não estiver em condições de, livre e autonomamente, exprimir a sua vontade. O direito a que a nossa

vontade seja, efetivamente, reconhecida e cumprida — é disso que se trata — é um avanço importante na luta

dos direitos dos cidadãos.

Queria também dizer que a aprovação do testamento vital não resolve todos os problemas que hoje estão

envolvidos no final de vida: a pobreza, a solidão, o abandono, o sofrimento. Esses problemas têm de ter

respostas articuladas e diferenciadas, mas são, hoje, problemas centrais da sociedade portuguesa.

Por isso mesmo, o Bloco regressará a esta problemática, procurando apresentar propostas que vão ao

encontro destes problemas e que contribuam para a sua resolução. Propostas no domínio das políticas

sociais, mas, seguramente, também no domínio dos direitos.

Esta lei foi aprovada com a participação de muitas sociedades e outras entidades exteriores à Assembleia

da República e com a colaboração de muitos especialistas e outros cidadãos. A Assembleia deve reconhecer,

hoje, que parte desta lei resulta dessa colaboração e desse contributo.

Não queria terminar sem deixar de sublinhar a contribuição de todos os grupos parlamentares,

nomeadamente aqueles Deputados que mais diretamente estiveram empenhados neste esforço: o Deputado

Bernardino Soares, a Deputada Maria de Belém, o Deputado Nuno Reis e a Deputada Manuela Tender, e

também a Deputada Isabel Galriça Neto.

Por último, gostava ainda de dizer que demos o passo em frente nos direitos humanos, nos direitos dos

cidadãos.

O Bloco de Esquerda procurará continuar a defender todos os direitos políticos e sociais e, defendendo

todos os direitos, defendemos também esses direitos para todos. De alguma forma, isso nos distingue de

outras bancadas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra à Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Demos hoje mais um passo no

caminho da densificação dos direitos de personalidade, dos quais o direito de autonomia, enquanto

manifestação livre de vontade, é um dos mais importantes.

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