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8 DE JUNHO DE 2012

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Importa relembrar que os Governos do PS, PSD e CDS não cumpriram o acordo assumido em sede de

concertação social para aumentar o salário mínimo nacional e rejeitaram as propostas do PCP sobre esta

matéria.

Os estágios profissionais, com baixos salários para pessoas altamente qualificadas ou o atual «exército de

desempregados» constituem uma brutal pressão sobre os salários.

Está amplamente comprovado que as políticas dos baixos salários não são solução para o crescimento

económico e a competitividade. Antes, contribuem para a contração do mercado interno e para o progressivo

empobrecimento dos trabalhadores e do povo.

O Sr. BernardinoSoares (PCP): — Isso é que é verdade! Isso é que é verdade!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — É a inovação, o investimento e a formação dos trabalhadores que

potenciam o aumento da produtividade e da competitividade.

A pretexto do défice das contas públicas, as troicas nacional e internacional pretendem extorquir uma maior

fatia da riqueza criada pelos trabalhadores, concentrando-a no patronato. As medidas implementadas revelam

uma conceção ideológica ao serviço do capital — atacar os rendimentos do trabalho e os direitos dos

trabalhadores para aumentar a exploração e, simultaneamente, aumentar os lucros dos grandes grupos

económicos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É urgente derrotar o pacto de agressão da troica! É urgente renegociar a

dívida, nos seus prazos, taxas e montantes, o quanto antes! É urgente pôr Portugal a produzir, criar riqueza e

valorizar os salários, reformas e pensões!

Os trabalhadores não se deixam iludir e sabem que a receita da austeridade não serve. Nos próximos dias

9 e 16 de junho, no Porto e em Lisboa, respetivamente, podem contar com a grande combatividade dos

trabalhadores, contra o pacto de agressão, contra a exploração, pela defesa dos seus direitos e por salários

dignos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca e os Srs. Deputados Arménio Santos e João Pinho de Almeida.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª MarianaAiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, quero saudá-la pela sua

intervenção e pelas matérias que nela trata.

A Sr.ª Deputada denunciou — e muito bem — aquele que é o ministro-sombra deste Governo, de facto: é o

campeão das privatizações,…

O Sr. BernardinoSoares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª MarianaAiveca (BE): — … é quem impõe a este Governo todas as diretivas que põem no terreno a

asfixia do Memorando da troica.

Por isso, quero saudá-la pela denúncia que aqui faz deste senhor, que tem todo o descaramento de vir

dizer que é preciso baixar salários como condição para o aumento da competitividade e do desenvolvimento

da nossa economia. Exatamente ele que, como bem disse a Sr.ª Deputada, tem um salário astronómico em

tempos de crise, a quem o Governo do CDS e do PSD nada faz, porque, de facto, este Governo tem mão leve

para todos estes senhores.

Sr.ª Deputada, é urgente aumentar os salários, aumentar o salário mínimo nacional, e contrariar todas as

políticas que vão no sentido de premiar quem paga salários baixos. Estamos a assistir a mais um prémio para

subsidiar a taxa social única, ou seja, descapitalizando a segurança social, mais uma vez, para, por esta via

também, agravar os salários mais baixos.

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