I SÉRIE — NÚMERO 118

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Presidente, parece que o CDS está aqui numa clara contradição porque

suporta o Governo, está de acordo com a contratação de António Borges para ser o consultor para as

privatizações, para as parcerias público-privada, mas depois vem aqui dizer: «Nós não concordamos com

essas declarações».

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Não concordamos, não! Não tem competência para isso!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Então, se não concordam e se atribuem tais responsabilidades a António

Borges, por que não o demitem?!

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Ele está a comprometer e está também a responsabilizar o Governo

relativamente a estas mesmas declarações para reduzir os salários.

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — O Primeiro-Ministro já desmentiu!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Deputado, digo-lhe mais: parece que, se calhar, pelas suas palavras, há

também uma contradição entre PSD e CDS.

O Ministro Vítor Gaspar tem dito que para que Portugal possa sair desta situação será necessário reduzir

os custos unitários do trabalho,…

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Pois, pois! Exatamente!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — … isto é, ter salários mais baixos. É o seu Governo que defende e que

considera ser inevitável que os salários sejam reduzidos. Mas, Sr. Deputado, não há mais produtividade nem

competitividade com salários baixos!

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Não há desenvolvimento do País com salários baixos! Aliás, o que o seu

Governo está a fazer — e para isso, não estamos disponíveis, para isso não contam com o PCP — é a

afundar o País, é a levar as pessoas ao empobrecimento, é a aumentar as desigualdades e é a criar mais

dificuldades e mais pobreza entre os portugueses.

Para isso claramente não contam com o PCP. Contam com o PCP, sim, para o desenvolvimento, para

apostar na produção nacional, porque para haver produtividade é preciso haver investimento, é preciso haver

inovação, é preciso haver aposta na formação dos trabalhadores,…

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — … é preciso reforçar salários, reformas e pensões e garantir os direitos da

nossa população.

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — E como?!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — É esse o rumo: aumentar o salário mínimo nacional, pôr o País a produzir e

não, como os senhores estão a fazer, a levar cada vez mais o nosso País para o declínio, para favorecer os

interesses de uma pequena minoria, os grandes grupos económicos e o setor financeiro, que, em todo este

processo e em todas estas medidas de austeridade que estão a ser aplicadas, são sempre os que se mantêm