8 DE JUNHO DE 2012

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intocáveis e são aqueles a quem não são apontadas responsabilidades perante o País mas que têm

responsabilidades pela situação em que o País se encontra.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Deputado, com o PCP, não contam para afundar o País, contam, sim,

para defender os trabalhadores, para valorizar o salário mínimo nacional e para que o País possa sair da

situação em que está, mas com progresso, com desenvolvimento e com investimento.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado

João Semedo.

O Sr. JoãoSemedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo desferiu um ataque mortal

contra o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tal como ele tem existido até hoje, isto é, um serviço geral,

universal, de qualidade e acessível a todos, seja qual for a sua situação social ou económica.

As medidas recentemente anunciadas pelo Ministério de Paulo Macedo, a concretizarem-se, conduzem

inevitavelmente à descaracterização e ao desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde. E nem mesmo em

1978, quando o CDS abandonou o Governo, em oposição à criação do Serviço Nacional de Saúde, foi tão

evidente e transparente o propósito da direita portuguesa em acabar com o SNS.

«Estalou o verniz» de Paulo Macedo. Acabaram as frases ambíguas e encriptadas, destinadas a iludir e a

esconder dos portugueses o foco da política de saúde do PSD e do CDS: esvaziar e reduzir o SNS a serviços

mínimos, um modelo assistencialista do antigamente, cuidados de baixa qualidade porque pobre é pobre e

não pode viver acima das suas possibilidades.

O PSD e o CDS olham para a saúde cada vez mais como um luxo à disposição apenas de quem a pode

pagar.

Repito, Sr.as

e Srs. Deputados: o Governo lançou um ataque mortal contra o Serviço Nacional de Saúde,

um ataque em três direções: a nova carta hospitalar, a megacontratação de empresas privadas para colocar

médicos à hora no SNS e a redução dos cuidados garantidos pelo SNS.

A carta hospitalar apresentada pelo Governo é uma interminável lista de redução e de apagamento de

serviços e unidades hospitalares. São mais de 40 os encerramentos propostos, apenas em seis

especialidades, o que faz prever que a versão completa dessa futura carta hospitalar seja alargada a centenas

de serviços, aqueles que o Governo se prepara para fechar em todo o País.

Com a carta hospitalar, o SNS perderá as suas principais qualidades que fazem dele um serviço público de

excelência, de proximidade, de acesso, de prontidão e de qualidade dos cuidados.

Da sua aprovação, resultaria uma espécie de SNS, nem geral nem universal, afastado dos cidadãos e sem

capacidade de resposta às necessidades das populações. Seria um retrocesso de muitos e muitos anos!

O Governo anunciou também a abertura de um megaconcurso para contratar empresas privadas que

alugam e colocam médicos em pacote e à hora nos centros de saúde e nos hospitais do SNS apenas por um

ano e sem qualquer garantia de continuidade, tendo como único critério de seleção o mais baixo preço unitário

por hora.

O Governo trata o trabalho médico como qualquer outra mercadoria, que se compra como se compram

pensos ou injeções, num processo ilegal de «respeita e viola» as carreiras médicas e no qual não se vislumbra

uma só preocupação de qualidade pela medicina praticada ou pela boa organização das equipas e dos

serviços.

O Governo abre este negócio para os privados, impendido por lei os hospitais e os centros de saúde de

contratar os médicos de que precisam.

Se a intenção do Governo é colocar no Serviço Nacional de Saúde os médicos que nele faltam, então,

deve abrir de imediato concurso para a sua colocação nos centros de saúde e nos hospitais e fazer a sua

contratação direta, cumprindo o que dizem as carreiras médicas e dispensando quaisquer intermediários

privados, com os quais apenas se desbarata e se desperdiça muito e muito dinheiro público.