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I SÉRIE — NÚMERO 118

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Por último, mas não menos importante nem grave, a terceira peça deste ataque do Governo ao Serviço

Nacional de Saúde: o Secretário de Estado da Saúde anunciou que está em preparação uma carteira mínima

de prestações de saúde garantidas que deixa de fora tratamentos e serviços que até hoje eram assegurados

pelo Serviço Nacional de Saúde.

Para que não fique qualquer dúvida sobre o que o Governo pretende exatamente cortar, o Secretário de

Estado da Saúde, Leal da Costa, deu como exemplo os medicamentos para o cancro, que, segundo as suas

próprias palavras, apenas servem para prolongar a vida dos doentes por algum tempo.

Sr.as

e Srs. Deputado, não há lapso que explique ou desculpe esta desumanidade, uma desumanidade

própria de quem julga que a vida de uma pessoa se pode decidir na «roleta» dos caprichos políticos de um

qualquer governante!

Sr.as

e Srs. Deputados, percebemos hoje melhor que a intenção de fechar a Maternidade Alfredo da Costa

não foi apenas um «balão de ensaio», foi o início de um plano muito vasto para destruir o Serviço Nacional de

Saúde.

Não se estranhe, portanto, que os profissionais e os restantes portugueses se batam e se oponham

determinadamente à política de subversão do Serviço Nacional de Saúde. Mais cedo do que tarde, não temos

qualquer dúvida, ouviremos o eco desse combate, em nome da democracia e da qualidade do serviço público

essencial. Ouvi-lo-emos na próxima greve dos médicos, em julho.

Sr.as

e Srs. Deputados, não é o SNS que está a mais na sociedade portuguesa. Quem está a mais na

sociedade e na política portuguesas é o Ministro Paulo Macedo e a sua política!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados

Teresa Caeiro, Paula Santos e Miguel Santos.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª TeresaCaeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, devo dizer que lamento

constatar que o Bloco de Esquerda, na pessoa do Sr. Deputado, continue igual a si mesmo,…

O Sr. JoãoSemedo (BE): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada. Muito obrigado!

A Sr.ª TeresaCaeiro (CDS-PP): — … com a irresponsável demagogia de sempre, mesmo tratando-se de

um assunto tão importante para os portugueses como é a saúde. Os senhores não resistem a essa demagogia

e fazem-no porque não podem, em circunstância alguma, perder a «espuma» da notícia do dia.

Foi apresentado, ontem, um parecer por parte da Entidade Reguladora da Saúde e logo o Bloco de

Esquerda apresenta um requerimento para que se faça na Comissão de Saúde uma grande audição nem mais

nem menos do que com o Ministro da Saúde e todas as entidades com participação na área da saúde. Todas,

Sr. Deputado?! Todas?! Até ao fim da Sessão Legislativa? Mas quer elaborar um pouco sobre isso? Todas

mesmo?! A Direcção-Geral da Saúde, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, organizações não-

governamentais, colégios de especialidade?! Todas mesmo?! O Sr. Deputado podia contribuir um pouco

fazendo mais ou menos o plano e vendo como é que conseguimos encaixar tudo!

Isto é só para mostrar como os senhores, tal é o afã em não perderem a «espuma» das notícias do dia, no

próprio dia, antes que ele acabe, não resistem a apresentar um requerimento, e, como não foi votado esta

manhã, tinham de apresentar o tema através de uma declaração política, em que o Sr. Deputado não se coibiu

em utilizar termos que penso estarem completamente obsoletos.

Os senhores nem o léxico conseguem mudar! Falam em ataque mortal, em políticas assistencialistas da

direita, em políticas do antigamente, em retrocessos de anos e anos! Em que século é que o Sr. Deputado

vive?! Depois fala-nos da carta hospitalar do Governo. Sr. Deputado, partilhe connosco essa carta hospitalar

visto que já a detém. É que não a conhecemos, nem o próprio Ministério da Saúde a tem, mas o Sr. Deputado

João Semedo e o Bloco de Esquerda já a têm e por isso queira partilhar connosco e faça uma interpelação à

Mesa para ser distribuído por todas as bancadas e amanhã poderemos discutir melhor.

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