I SÉRIE — NÚMERO 118

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O Sr. JoãoSemedo (BE): — … porque estava na oposição, chegou ao Governo e, agora, não quer saber

do SNS e é fiel às suas raízes, fiel à sua ideologia, fiel à sua história, fiel ao seu comportamento político.

Protestos do CDS-PP.

Os senhores não gostam que se diga ou se recorde aos portugueses que, em 1978, saíram de um

Governo, porque esse Governo tinha decidido aprovar um Serviço Nacional de Saúde. Os senhores não

gostam! E não gostam que se diga que são fiéis a isso!

Sr.ª Deputada, do que estava à espera era de que a Sr.ª Deputada usasse menos adjetivos e fosse mais

substantiva em três coisas: está de acordo em que se reduzam as prestações de saúde de que hoje todos os

portugueses dispõem? Isto é que precisa de se saber!

Segundo: está de acordo que se fechem hospitais a torto e a direito?

A Sr.ª TeresaCaeiro (CDS-PP): — Eu é que lhe fiz perguntas a si!

O Sr. JoãoSemedo (BE): — Está ou não de acordo? Isto é que é importante!

Terceiro: está ou não de acordo que os portugueses têm direito às prestações que estão consagradas na

lei e na Constituição e que a saúde, em Portugal, não pode ser um privilégio, é um direito de todos?!

É a isso que os partidos desta Câmara têm de responder!

Aplausos do BE.

A Sr.ª TeresaCaeiro (CDS-PP): — Já que o Sr. Deputado não responde!…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Paula Santos.

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Semedo, queria saudá-lo pelo tema que

aqui traz, relativo a matérias da saúde e ao Serviço Nacional de Saúde.

Antes de mais, uma primeira consideração para constatar que os partidos que suportam o Governo, PSD e

CDS, continuam a querer «enfiar a cabeça na areia» e a não querer ver as consequências das suas

políticas…

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — … no acesso à saúde pelos cidadãos.

A verdade é que a «cegueira» dos cortes que estão a ser implementados, o desinvestimento, a limitação na

contratação de trabalhadores e profissionais de saúde, a restrição na atribuição de transportes de doentes não

urgentes, tudo isto está a colocar em causa o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde e está a ter

efeitos dramáticos em milhares de portugueses, muito embora PSD e CDS não o queiram reconhecer. Mas

não é por isso que a realidade se altera, infelizmente, a verdade é que essas políticas têm consequências e

que os portugueses estão hoje cada vez mais descontentes e cada vez mais afastados do Serviço Nacional de

Saúde.

O documento que a Entidade Reguladora da Saúde apresentou vai no sentido daquilo que o Governo tem

vindo a apresentar, ou seja, o objetivo é reduzir despesa, reduzir serviços, concentrar serviços e valências.

Não há uma única perspetiva de melhorar os cuidados de saúde! Não há uma única medida que se preocupe

com maior proximidade, que se preocupe, de facto, em que as populações tenham acesso aos cuidados de

saúde primários ou, no caso concreto deste estudo, aos cuidados hospitalares! O que há é reduzir, reduzir,

reduzir, reduzir! Reduzir até onde, Srs. Deputados? Reduzir, de facto, no sentido que o Sr. Secretário de

Estado indicou, na semana passada, num conjunto de declarações que emitiu.

Cada vez vai ficando mais claro quais são as verdadeiras intenções deste Governo. É, claramente, destruir

o Serviço Nacional de Saúde! Não vale a pena virem dizer que não, já que, na prática, é assim, quando se