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8 DE JUNHO DE 2012

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referem à criação de um pacote de serviços mínimos, porque não é possível, segundo as palavras de vários

membros do Governo, garantir tudo a todos. O que é isto senão colocar em causa, restringir e limitar,

claramente, os cuidados de saúde e pôr a saúde a duas velocidades, isto é, para aqueles que podem pagar e

têm acesso a todos os cuidados e para aqueles que não podem e têm acesso apenas a um pacote mínimo

desses mesmos cuidados?!

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Exatamente! É uma vergonha!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — É esta a vossa perspetiva? É esta a vossa ideia e pretensão de cumprir a

Constituição? Não a cumprem, claramente, porque violam um dos seus princípios basilares, que é o direito à

saúde universal e geral para todos, independentemente das suas situações socioeconómicas. É isto,

claramente, que está a ser colocado em causa.

Quero ainda referir mais um aspeto em relação ao vergonhoso concurso público que este Governo abriu

para contratação de médicos por empresas de trabalho temporário, em que o único critério — veja-se! —, o

único, é o do preço mais baixo. Não há nenhum critério de qualidade, não há nenhum critério que permita

aferir a qualidade dos cuidados que são prestados, o critério é, simplesmente, o do preço mais baixo.

Se o Governo quer, de facto, resolver o problema da carência de profissionais no Serviço Nacional de

Saúde,…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, se o Governo quer resolver o problema da carência de profissionais no Serviço

Nacional de Saúde, por que não contrata diretamente esses profissionais? Por que não os integra nas

carreiras médicas, de modo a dar garantias ao Serviço Nacional de Saúde, de modo a permitir que os

cuidados de saúde e os estabelecimentos de saúde funcionem em condições, de modo a permitir o reforço do

internato médico? É que também é isto que está colocado em causa, quando milhares de estudantes vão,

agora, concluir a sua licenciatura em medicina e, provavelmente, não terão uma vaga, ao nível do internato

médico, no Serviço Nacional de Saúde, que lhes permita finalizar essa licenciatura.

Sr. Deputado João Semedo, estas questões são, de facto, bastante preocupantes e merecem não só a

denúncia mas também a oposição do PCP. Gostávamos, por isso, de um comentário seu em relação a estas

matérias.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. JoãoSemedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, agradeço a questão que me

suscitou, mas quero repetir, para a direita ouvir bem: ataque mortal ao Serviço Nacional de Saúde! Ataque

mortal ao Serviço Nacional de Saúde!

A Sr.ª AnaDrago (BE): — Muito bem!

O Sr. JoãoSemedo (BE): — Esta acusação não se rebate com adjetivos, rebate-se com argumentos.

O que é a carta hospitalar senão um plano desenfreado de encerramento de serviços? É ou não verdade?

Não me digam que não a leram?! Bem, até pensei que o Governo, como é habitual, a tivesse enviado com

alguma antecedência, que tivesse tido essa gentileza com o CDS e o PSD…

O que é contratar milhões de horas a empresas privadas — 1700 médicos à hora —, por um ano, sem

continuidade? Mas, então, não foram o PSD e o CDS que criticaram o Governo do PS pela delonga em

aprovar as carreiras médicas?!

A Sr.ª AnaDrago (BE): — Muito bem lembrado!

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