8 DE JUNHO DE 2012

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A Sr.ª MariaAntóniaAlmeidaSantos (PS): — Muito bem!

O Sr. AntónioSerrano (PS): — … dizendo mesmo que é preciso ter cuidado para não deixar nenhum

português à porta do hospital sem ter alternativa e não obrigar os portugueses a ter seguro, como sucede

noutros países.

Quero lembrar que há três questões concretas que o Sr. Deputado nos trouxe e que merecem a nossa

reflexão, que fazem com que todos percebamos que poderá estar aqui em causa, como muito bem disse, um

ataque muito «mortal» ao Serviço Nacional de Saúde.

A primeira questão diz respeito à contratação de médicos e de horas médicas: são mais de 2,5 milhões de

horas, equivalentes a 1700 médicos. Mas foi nesta Assembleia que o Sr. Ministro da Saúde nos disse, há uns

meses, que havia 1000 médicos a mais nos hospitais. Onde é que estão os 1000 médicos a mais? Se

houvesse médicos a mais, com certeza não seria necessário recorrer a uma técnica que, em gestão, se

chama Body Shop, abdicando claramente das carreiras médicas e da abertura de concursos para admissão de

médicos, que fazem falta nos hospitais e nos serviços de saúde. Era isto que o Governo, ao fim de um ano,

deveria ter tido o cuidado de lançar, preocupado, aliás, com a qualidade da prestação, pois não é contratando

através de Body Shop, à hora, mais barato, que se salvaguarda a qualidade da prestação de cuidados à

população.

A Sr.ª MariaAntóniaAlmeidaSantos (PS): — Muito bem!

O Sr. AntónioSerrano (PS): — Esta é uma matéria que nos deve preocupar a todos, e é um grito de alerta

que o Bloco de Esquerda nos traz aqui, mais uma vez, associando-se a outros gritos de alertas que importa

trazer à sociedade portuguesa.

A segunda questão que é fundamental ter em consideração é esta: num conjunto de poucos dias, o

Governo, a várias vozes e com a colaboração da Entidade Reguladora da Saúde, pronunciou-se sobre duas

questões fundamentais.

A primeira voz foi a do Sr. Secretário de Estado Fernando Leal da Costa, que nos transmitiu que terá que

haver uma redução da carteira de serviços. As prestações mínimas garantidas terão que ser uma realidade, a

reboque da Diretiva Europeia sobre Cuidados de Saúde Transfronteiriços. Ora, isto é um alibi para criar um

facto prometido em campanha eleitoral: reduzir a oferta de serviços no que respeita aos cuidados de saúde,

uma espécie de carteira básica de serviços. Então, é preciso perguntar ao Governo onde é que vai cortar,

quais são os serviços que vão efetivamente ficar de fora, qual é a população que vai ficar de fora.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde já foi dizendo que, provavelmente, seriam as

intervenções na área da cirurgia estética. Será que é só isso? O que está por detrás disto? Qual é a agenda

escondida nesta matéria?

Finalmente, queria dizer que a carta hospitalar apresentada pela Entidade Reguladora da Saúde, a pedido

do Governo, nos propõe uma redução clara de serviços e de unidades, inviabilizando mesmo que muitas

unidades possam continuar quando propõe que se eliminem a cirurgia geral e a medicina interna. Queria

perguntar ao Sr. Deputado João Semedo se acha que é viável ter unidades hospitalares sem medicina interna

e sem cirurgia geral. Isto é viável?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. AntónioSerrano (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Até que ponto é que esta proposta oriunda da Entidade Reguladora da Saúde não é, ela própria, também

parte integrante de uma agenda pré-encomendada pelo Ministério da Saúde?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado João Semedo, tem a palavra.