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I SÉRIE — NÚMERO 118

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período transitório, até maio deste ano, 2012, para os treinadores formados no período anterior a 2008 e para

diretores técnicos, anteriormente a 2009.

Esse período transitório já veio demonstrar o quão desadequado é o sistema de emissão de cédulas e o

quão injusto é, por exigir a quem se formou por meios próprios, com esforço financeiro e sem apoios do

Estado, pagando os cursos junto das federações desportivas ou das instituições de ensino superior, que

pague, agora, 30 €, apenas para que o então IDP (Instituto do Desporto de Portugal) emita cédula que não

acrescenta qualquer saber ou mais-valia ao treinador ou diretor técnico.

Estas iniciativas não vêm corrigir ou eliminar este sistema de tributo compulsivo e injustificado nem, como

bem se justificaria, alargar o período transitório para permitir a qualificação e reconhecimento de treinadores e

monitores desportivos que não tiveram a oportunidade de o fazer entre 2010 e 2012.

Igualmente incompreensível é a alusão que o Governo faz à eliminação da necessidade de renovação dos

títulos das antigas cédulas, quando, na verdade, essa renovação é absolutamente obrigatória para

treinadores, sendo que os seus títulos caducam sempre que o titular não frequente, num prazo de cinco anos,

ações de formação pagas, já que o IPDJ, IP (Instituto Português do Desporto e Juventude) recebe uma taxa

pelo simples facto de lhe ser comunicada a existência dessas ações de formação. A renovação é substituída,

assim, por uma espécie de caducidade tácita.

No que toca à proposta de lei n.º 59/XII, estranhamos a distinção tão marcada entre o título de diretor

técnico e o de técnico de exercício físico, para que adiante, na mesma proposta de lei, se leia que o título

profissional de diretor técnico equivale, para todos os efeitos legais, ao título profissional de técnico de

exercício físico.

Muitos seriam os ajustes e aperfeiçoamentos de que os decretos-lei em vigor careceriam, mas estas

propostas de lei, infelizmente, não cuidam de nenhum dos defeitos e limitam-se a aplicar uma nova

nomenclatura, depois de ter sido, em 2009, aplicada a um novo regime.

São pequenos ajustes sem substância e, além disso, o PCP não concorda com a tipologia nem com a

mercantilização dos títulos de treinador ou diretor técnico que têm vindo a florescer com este regime

decorrente da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, mas não deixará de contribuir, obviamente,

para que a discussão sobre o tema se aprofunde e para que todos os interessados, nomeadamente as

associações de treinadores e federações desportivas, sejam ouvidos e façam chegar ao Parlamento as suas

opiniões e preocupações sobre a formação dos seus próprios técnicos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino

Dias, do PS.

O Sr. LaurentinoDias (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma

nota inicial à Mesa da Assembleia para memória futura da Conferência de Líderes, no sentido de dizer que

andou mal quando agendou conjuntamente estes dois diplomas.

Estes dois diplomas versam matéria de desporto mas são muito diferentes e, ao serem agendados de

forma conjunta para um tempo como aquele que se vê no quadro eletrónico, percebe-se que não se respeitou

nem o mérito das propostas nem a dignidade do debate parlamentar, que se quer minimamente esclarecedor.

Aplausos do PS.

Por isso, valha para memória futura, para que isto não aconteça, apesar de o desporto para muitos ser,

sobretudo, futebol. Não é o caso. São coisas sérias as que são tratadas nestes dois diplomas. E vamos a eles,

neste curto tempo disponível.

As razões dos dois diplomas entroncam, segundo o seu texto, na necessidade de transpor para a ordem

jurídica interna diretivas comunitárias. Muito bem! Teremos a oportunidade, em especialidade, dado que o

tempo que aqui decorre não nos permite fazê-lo, de analisar em detalhe as propostas. Se se ficasse por aí,

não se ficaria mal, mas vai um bocadinho mais longe, e damos a título de exemplo aquilo que nos parece o

pior destes dois diplomas. O Sr. Secretário de Estado, aliás, já o referiu.

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