I SÉRIE — NÚMERO 119

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É que, se tudo se possa perceber da parte da nossa esquerda (Partido

Comunista Português e Bloco de Esquerda), não consigo perceber a intervenção da bancada do Partido

Socialista. Não consigo perceber, porque o Partido Socialista, em maio de 2010, aumentou o IVA em um ponto

percentual, dizendo o Primeiro-Ministro da altura que «é um sacrifício que temos de distribuir por todos, é um

imposto menos recessivo e não temos outra solução para cumprir a meta do défice», e no PEC 4, no tal plano

para encobrir contas que os senhores apresentaram aqui várias vezes,…

Vozes do CDS-PP: — Queriam «salvar» o País!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … queriam aumentar, também para 23%, o IVA da restauração.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Nessa altura, o PEC foi chumbado.

Vozes do CDS-PP: — O IVA foi para Paris!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Tenho comigo notícias com declarações do Sr. Ministro das Finanças

da altura, citando o Sr. Primeiro-Ministro. Esqueceu-se disso, Sr.ª Deputada Hortense Martins!

O Partido Socialista, sendo coerente — pelo menos, nessa altura, ainda era coerente —, o que é que fez?

Acabou por reconhecer, no Memorando que assinou, que era preciso conseguir 410 milhões de euros.

Sr.a Deputada Hortense Martins, o Partido Socialista, que é um partido responsável, um partido sério, diz

que não concorda com este aumento do IVA. Mas, pergunto-lhe: onde é que vai buscar essa receita?

Protestos do PS e do PCP.

Diga lá onde é que a vai buscar?!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — A escolha é vossa!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Essa é que era uma atitude responsável, essa é que era uma atitude

séria, e não vir aqui fazer uma proposta de «revogue-se, pura e simplesmente», sem dizer onde é que ia

encontrar a receita.

Protestos do PS e do PCP.

Gostaríamos de não aumentar IVA da restauração. No futuro, queremos baixar a carga fiscal, porque

entendemos que o setor está, de facto, a suportar um sacrifício.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — As empresas estão a falir, Sr. Deputado! Empresas falidas não pagam IVA!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Já quando foi discutido o

Orçamento do Estado para 2012, Os Verdes chamaram a atenção para o erro que estava a ser cometido pelo

Governo em aumentar a taxa do IVA da restauração.

E chamámos a atenção porque não compreendemos as contas do Governo: não compreendemos como é

que o Governo criou a expetativa de aumentar a receita do IVA pela via do seu agravamento de 13% para

23%, um aumento de 10%, na restauração. Já com a taxa nos 13%, a situação na altura era muito