9 DE JUNHO DE 2012

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esforço. «O acesso à natureza não deve ser vedado à sociedade, de forma direta ou indireta», disse Nuno

Sequeira à Agência Lusa, admitindo, porém, que o livre acesso pode ser prejudicial para as áreas protegidas.

Por isso, entendemos que o nosso projeto de resolução é equilibrado e que pretende, acima de tudo,

valorizar, incentivar e preservar o setor primário, preservar aqueles que trabalham na agricultura, na floresta e

na silvo-pastorícia.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as

e Srs. Deputados, a partir de agora, a Mesa vai ser

absolutamente rigorosa com os tempos, de forma a que possamos acabar a nossa ordem de trabalhos hoje,

se possível ainda antes das votações.

Para apresentar o projeto de resolução n.º 286/XII (1.ª), tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: A Portaria cria um conjunto

de taxas, não apenas para aqueles que diretamente têm atividade no setor primário, mas também para todos

os cidadãos e cidadãs que pretendam, em atividades de lazer, desportivas, culturais ou outras, fruir do acesso

ao Parque Nacional Peneda-Gerês e de outras áreas protegidas, independentemente do grau de proteção.

Nada tenho contra o facto de se vir a isentar que quem tem atividade de setor primário no Parque seja

libertado de determinado tipo de taxas e emolumentos. Creio que é coerente com a preservação do

ecossistema e até com o respeito pelas atividades desenvolvidas nessas áreas.

A questão radica — e o Bloco de Esquerda tomou essa iniciativa, a partir do protesto de todos aqueles que

querem fruir das atividades de lazer no Parque Nacional Peneda-Gerês — no facto de terem de pagar, quer

seja uma pessoa ou um grupo, 152 € por uma taxa. Porém, uma taxa pressupõe a prestação de um serviço e,

neste caso, não há prestação de serviço nenhum.

O Sr. Deputado do CDS, Altino Bessa, veio aqui tentar equiparar uma taxa a uma espécie de portagem,

presumivelmente com o intuito de proteger de um acesso extremado de pessoas a determinadas áreas mais

reservadas dos parques. A questão não é essa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — É, é!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — A questão é que, já hoje, as empresas que, no âmbito do turismo, estejam

registadas não pagam nada — repito, não pagam nada — e os particulares ou os grupos que visitam o Parque

Nacional Peneda-Gerês pagam uma taxa.

Protestos do Deputado do CDS-PP Altino Bessa.

O que nós aqui defendemos, porque sabemos bem que é importante ter uma função de registo e controlo

— isso é que é importante — é que, no acesso ao Parque Nacional Peneda-Gerês e a outras áreas, as

pessoas se registem para as respetivas visitas, assim como defendemos que é necessário uma vigilância

sobre o que acontece nesses perímetros. O que não é aceitável é que haja pagamento para os cidadãos, mas

haja isenção para as empresas turísticas. Isso é que não é aceitável!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Têm de ler o que diz a Quercus!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O que é de lamentar é que os projetos de resolução do PSD e do CDS

estejam mais recuados do que os compromissos assumidos aqui, na Assembleia da República, da Sr.ª

Ministra do Ambiente e do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, que já disseram que

iriam alterar essa Portaria,…

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — E é isso que queremos!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … iriam alterar essas tabelas, iriam encontrar outras soluções.