I SÉRIE — NÚMERO 119

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Este, sim, seria o quadro completo que esta resolução deveria tratar, mas não trata.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Pelo CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues para uma intervenção.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar o

PSD pelo projeto de resolução que hoje apresenta e que vai também ao encontro da linha de preocupações do

CDS.

Se, por um lado, o protecionismo é uma prática que transmite um sinal errado aos parceiros económicos

mundiais, aos investidores e à comunidade empresarial, por outro, a dinâmica do comércio internacional e o

florescimento de novos mercados, com regras de atuação muito diferentes entre si, é suscetível de criar

desequilíbrios em termos competitivos, aos quais um país como Portugal tem de estar atento, porque deles

sofre consequências evidentes.

Enquanto economia que tem, neste momento, o seu crescimento focado e apostado nas exportações e na

competitividade dessas mesmas exportações, hoje, mais do que nunca, não podemos estar alheios aos

impactos que uma concorrência desleal pode causar em termos económicos, nomeadamente no momento em

que pretendemos disputar novos mercados para as nossas empresas e para as nossas exportações.

Recentemente, por iniciativa do Deputado Nuno Melo, no Parlamento Europeu, foi apresentado um projeto

de resolução precisamente sobre uma matéria que está também em linha com a preocupação que o PSD aqui

apresenta, concretamente o facto de a União Europeia ter dado luz verde à entrada de têxteis e vestuário

oriundos do Paquistão.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Precisamos, obviamente, de estar atentos aos países que recorrem à

exploração de mão de obra infantil, ignoram o respeito pelo meio ambiente ou usam até, em alguns casos,

matérias-primas que, na União Europeia, são proibidas, subjugando, assim, claramente, as regras de mercado

e praticando uma concorrência absolutamente desleal. Com estas práticas, conseguem-se, de facto, preços

mais competitivos e apelativos para o consumidor mas também, demasiadas vezes, muito nocivos para as

economias dos países que cumprem a legislação e as regras da concorrência.

Naturalmente, não podem restar dúvidas de que, no CDS, somos absolutamente defensores de um

mercado aberto e concorrencial, mas não deixamos de alertar para a necessidade de fiscalização e vigilância

sobre a forma como determinados produtos entram na União Europeia.

Quero também dizer que o papel da diplomacia económica é absolutamente crucial, no sentido de

potenciar o equilíbrio e a equidade ao nível das trocas comerciais entre países.

A análise de situações de constrangimentos ao nível de pautas aduaneiras ou outro tipo de bloqueios que

impeçam as empresas portuguesas de entrarem em novos mercados devem, obviamente, ser alvo de todo o

nosso esforço, trabalho e empenhamento em matéria de diplomacia económica, nomeadamente junto da

União Europeia e da ОМС.

Neste sentido, as recomendações constantes deste projeto merecem o nosso acordo e a nossa aprovação.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins para uma

intervenção.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: O PSD apresenta um

projeto de resolução sobre diplomacia económica que é, talvez, uma chamada de atenção ao Ministro Paulo

Portas, um «veja lá se olha para as nossas exportações, para as nossas empresas exportadoras, que não

estão a ter os resultados que desejávamos e de que o País precisa».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas as exportações estão a aumentar!