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9 DE JUNHO DE 2012

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Assad não interessa o diálogo ou uma solução política negociada, e que a sua única lógica é a da pura

repressão indiscriminada.

Assim, a Assembleia da República manifesta a sua profunda condenação pelo ataque bárbaro em Houla,

pela violação dos direitos humanos praticada pelo regime sírio e expressa o seu mais profundo pesar pela

perda de vidas humanas inocentes.»

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que o Sr. Secretário acabou de ler.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos contra

do PCP e de Os Verdes.

Passamos a votar o voto n.º 67 /XII (1.ª) — De condenação pelo massacre de Al-Houda, rejeitando a

estratégia de agressão e ingerência em curso sobre a Síria (PCP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Nuno Sá): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A Assembleia da República condena o brutal massacre terrorista na localidade de Al-Houla, na Síria, que

vitimou mais de uma centena de civis inocentes, na sua maioria mulheres e crianças, praticado por via de

assassinatos à queima-roupa ou degolações, e que surge na sequência de uma onda de violência marcada

por vários outros massacres e atentados bombistas.

Este massacre não pode deixar de ser analisado à luz da estratégia de militarização, subversão, agressão,

ingerência e guerra do autoapelidado ‘grupo de amigos da Síria’, integrado pelas principais potências

ocidentais e ditaduras fundamentalistas do Golfo Pérsico, que passa pelo financiamento, armamento e treino

de grupos armados que várias fontes identificam com ligações a redes terroristas, e que continuam a operar

na Síria.

Qualquer tentativa de enveredar por uma ‘solução militar’ para a questão síria teria para o povo sírio, para

toda a região do Médio Oriente e mesmo no plano internacional, dramáticas consequências.

As declarações de responsáveis políticos e militares norte-americanos e da União Europeia que apontam

para a possibilidade de uma agressão militar externa contra a Síria, com ou sem a cobertura de uma resolução

do Conselho de Segurança da ONU, colocam-se objetivamente contra os esforços para manter no campo

político e diplomático a resolução da questão síria e contra o direito do povo sírio à paz, à soberania,

independência e integridade territorial do seu país. Demonstram igualmente a sua vontade de torpedear os

esforços diplomáticos em curso, designadamente o ‘Plano Annan’.

Foi com base em campanhas similares à que se desenvolve hoje, que entretanto a História se encarregou

de demonstrar que assentaram em falsificações, que, do Kosovo ao Afeganistão, do Iraque à Líbia, se

desencadearam sangrentas guerras de agressão e ocupação que resultaram na morte de muitos milhares de

vidas, empurraram milhões de pessoas para a condição de refugiados, destruíram países inteiros, alimentaram

o terrorismo e criaram novos focos de tensão.

Guerras de agressão, perpetradas hipocritamente em nome da ‘democracia’ e dos ‘direitos humanos’, cujos

reais motivos foram os interesses económicos e geoestratégicos das principais potências imperialistas da

NATO e os lucros do complexo industrial militar e das multinacionais a si associadas.

A decisão de considerar a embaixadora da Síria acreditada em Portugal persona non grata é uma

lamentável prova do alinhamento do Governo português com a estratégia da agressão e da guerra, postura

tanto mais grave quanto Portugal, como membro do Conselho de Segurança da ONU, deveria pautar a sua

atuação pela busca de soluções políticas e diplomáticas para os conflitos, no respeito pela Constituição da

República Portuguesa e pelos princípios da Carta das Nações Unidas.

A Assembleia da Republica:

Condena o massacre terrorista na localidade de Al-Houla, na Síria, que vitimou mais de uma centena de

civis inocentes, na sua maioria mulheres e crianças.

Rejeita a estratégia de militarização, subversão, agressão, ingerência na Síria, bem como as declarações

de responsáveis políticos e militares norte-americanos e da União Europeia que apontam para a possibilidade

de uma agressão militar externa contra aquele país.

Reitera a necessidade de respeitar o ‘Plano Annan’ e os esforços para a resolução diplomática do conflito.

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