9 DE JUNHO DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah!… Pois, é!… Estão lá em baixo!…

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado Mendes Bota.

Srs. Deputados, prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 305/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo que proceda à revisão da Portaria n.º 138-A/2010, de 4 de março, como disposto no seu artigo 10.º,

tendo por base os elementos resultantes da experiência da sua aplicação, introduzindo as alterações que se

mostrem necessárias, entre as quais a descriminação positiva da aplicação das taxas, decorrentes de pedido

de declarações, pareceres, informações ou autorizações, relacionadas com as atividades do sector primário

(CDS-PP).

O Bloco de Esquerda pediu que a votação deste diploma fosse realizada de modo a ser votado,

separadamente, o ponto 1 e, depois, em conjunto, os pontos 2 e 3.

O ponto 1 já será votado com uma alteração que lhe foi introduzida pelo CDS-PP e que foi participada a

todos os grupos parlamentares.

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr.ª Presidente, não sei se a alteração incidiu sobre isso, mas é por

causa de uma correção ortográfica, para que o termo «discriminação», usado no texto e no título do projeto de

resolução com o sentido de «diferenciação», passe a ser grafado com a letra i e não com a letra e.

A Sr.ª Presidente: — Pergunto se os Srs. Deputados estão de acordo, uma vez que parece mesmo ser um

erro de escrita.

Pausa.

Não há objeções, o que significa que os Srs. Deputados proponentes estão de acordo, pelo que o texto e o

título do projeto de resolução serão corrigidos.

Vamos, então, votar o ponto 1 do referido projeto de resolução n.º 305/XII (1.ª).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e abstenções

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, conjuntamente, os pontos 2 e 3 do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do

PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do PS Pedro Delgado Alves.

Votamos agora o projeto de resolução n.º 286/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que isente do

pagamento de taxas os particulares, grupos ou associações que pretendem realizar atividades desportivas nos

parques nacionais (BE).

O Sr. Deputado Luís Fazenda pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, é para informar que o título do projeto de resolução foi

alterado. Não se trata de «parques nacionais», mas de «áreas protegidas».

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar o projeto de resolução n.º 286/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que isente do

pagamento de taxas os particulares, grupos ou associações que pretendem realizar atividades desportivas nas

áreas protegidas.