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9 DE JUNHO DE 2012

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O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.ª Presidente, é para informar que, sobre a iniciativa que acabou

de ser votada, a bancada do PSD apresentará uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Segurança Social e

Trabalho, relativo ao projeto de lei n.º 125/XII (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro,

que cria a Ordem dos Psicólogos e aprova o seu Estatuto (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções

do PCP e de Os Verdes.

Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 50/XII (1.ª) — Altera a Lei n.º

23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de

estrangeiros do território nacional.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, para que efeito?

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração de

voto sobre esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, fica registado.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos projetos de lei n.os

186/XII (1.ª) — Altera a Lei

n.º 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos), eliminando a discriminação existente em

relação aos emigrantes portugueses (PSD) e 203/XII (1.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de

junho, que regula os termos e condições em que grupos de cidadãos eleitores exercem o direito de iniciativa

legislativa junto da Assembleia da República, eliminando a discriminação relativa aos portugueses residentes

no estrangeiro (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai agora dar conta de pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e

a Comunicação.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o parecer da Comissão para a

Ética, Cidadania e a Comunicação, relativo ao ofício n.º 313/12.ª/CPECC/2012, é no sentido de autorizar o Sr.

Deputado Ulisses Pereira (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do auto em

referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.