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9 DE JUNHO DE 2012

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Sabemos que algumas das dívidas fiscais, particularmente as do IMI, estão a levar à penhora e à venda

dos bens, e por vezes são dívidas de 200 ou de 300 €. É preciso ter a noção desta realidade para perceber o

alcance da proposta que o Bloco de Esquerda traz, que visa impedir que o Governo, o Estado, neste espaço

de crise que bate à porta das famílias, possa ter uma outra resposta que não a compreensão, impedindo que,

de uma dívida por falta de pagamento do IMI, possa existir uma penhora e a venda do imóvel.

Há, de facto, um debate importante que alguns tentam minar, neste Parlamento. É, por isso, necessário

darmos uma resposta forte hoje, aqui. Já ouvimos o discurso da banca e querem criar uma cortina de fumo

sobre o que estamos a discutir. No fundo, acusam-nos de estar a querer criar «autoestradas» para o

incumprimento. Devo dizer, em nome da bancada do Bloco de Esquerda, que repudiamos estas afirmações.

Defendemos o direito à habitação e é por esse mesmo direito que protegemos as famílias com estas

propostas. É necessário hoje, aqui, termos uma resposta forte contra esta chantagem da banca, que, no

fundo, pretende que a negociação musculada existente atualmente, onde a banca tem sempre todos os

direitos e as famílias todos os deveres, não seja mudada. Não! Queremos romper com este espaço de usura

e, por isso, trazemos estas propostas a debate.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Pelos motivos que todos

conhecemos, as famílias portuguesas vivem hoje com menos dinheiro e ainda têm de pagar mais impostos.

Portugal tem hoje 1,2 milhões de portugueses sem trabalho e, desse gigantesco universo de

desempregados, 70% não têm acesso ao subsídio de desemprego. Depois, o número de casais inscritos nos

centros de emprego tem vindo a aumentar de forma muito preocupante.

Mas, para além do grave problema que representa o desemprego, ainda temos um salário mínimo com um

valor abaixo do limiar da pobreza, sendo que mais de 400 000 trabalhadores estão nessa situação e

enfrentam, por isso, gravíssimos problemas.

Ou seja, o desemprego, os baixos salários e o aumento de impostos, estão a criar situações

verdadeiramente dramáticas à generalidade das famílias portuguesas.

A tudo isto é ainda necessário somar os estímulos suplementares ao consumo, que têm vindo a ser

infligidos às famílias portuguesas. A facilidade com que as instituições financeiras impõem seguros, os

aumentos unilaterais do spread e as comissões bancárias que são impostas aos clientes são, a nosso ver,

inadmissíveis.

E, face ao volume de sacrifícios impostos aos portugueses, as famílias, perante o substancial encolher do

seu rendimento disponível, não estão a conseguir dar resposta aos encargos com os bancos, derivados dos

empréstimos à habitação. De dia para dia, aumenta o número de famílias com dificuldade em pagar o seu

empréstimo da casa.

No primeiro trimestre deste ano, 150 000 famílias não conseguiram pagar as prestações do crédito à

habitação e, por cada dia que passa, 25 famílias devolvem as suas casas aos bancos, por impossibilidade

objetiva de pagar as respetivas prestações.

É um facto: as famílias estão endividadas. E sem prejuízo de continuarmos a considerar que é necessário

combater as causas que levaram à situação pela qual estão a passar muitas famílias portuguesas, Os Verdes

consideram que é imperioso garantir que, pelo menos, as famílias não percam as suas habitações.

Este é, para nós, um ponto de honra, a questão central, a premissa maior nesta discussão. Portanto, o

propósito da iniciativa de Os Verdes é, exclusivamente, contribuir para que as famílias portuguesas não

percam as suas habitações.

Neste sentido e na linha, aliás, das preocupações expressas na iniciativa que Os Verdes apresentaram na

anterior legislatura, que pretendia impor limites à cobrança de despesas de manutenção de contas bancárias,

Os Verdes apresentam agora esta iniciativa legislativa, no sentido de procurar contribuir para repor algum

equilíbrio na relação que as instituições de crédito estabelecem com os seus clientes.