I SÉRIE — NÚMERO 119

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Qual é a posição do PSD sobre o acordo celebrado entre a União Europeia e Marrocos, que tão

gravemente prejudica as nossas pescas e a nossa agricultura, nomeadamente a hortifruticultura e a produção

de tomate, que é essencial no nosso País?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Qual é a posição do PSD face ao que está a acontecer com as

negociações do Mercosul, que podem destruir fileiras inteiras da agricultura portuguesa?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah, pois é!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Votos piedosos e piedosas intenções de quem abdicou do direito de

veto nas decisões comunitárias…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … e entregou o comércio externo de Portugal, em sucessivos tratados,

inteiramente nas mãos da Comissão, isto é, nas mãos das grandes potências da União Europeia!

Comércio justo?! Sim, Sr. Deputado, o PCP defende o comércio justo! Mas tal exige um mundo de justiça,

de paz e de cooperação entre os povos e não um comércio internacional sujeito ao comando imperial das

grandes potências, com os Estados Unidos e a União Europeia à cabeça, e aos interesses do capital

financeiro e multinacional.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, termina aqui o debate do último ponto da ordem dia.

Agora, vamos entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do

quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 204 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs. Deputados Odete João

(PS), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) e Agostinho Lopes (PCP), que não se conseguiram registar, o que

perfaz 207, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, começamos com a votação do voto n.º 66/XII (1.ª) — De condenação pelo massacre na

Síria (PSD, PS e CDS-PP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No meio da implementação de um acordo de paz, de um cessar-fogo acordado entre o Governo sírio e as

Nações Unidas, depois de a violência ter ceifado a sociedade síria no último ano, fazendo mais de 10 000

mortos, as forças sírias afetas ao Presidente Bashar Al Assad reiteraram as violações dos direitos humanos

massacrando mais de 100 pessoas na cidade de Houla. De acordo com a investigação levada a cabo pela

ONU, uma parte significativa destas pessoas foi executada sumariamente, sendo mais de oito dezenas

crianças e mulheres.

A indignação e a condenação foram imediatamente manifestadas pela comunidade internacional. O

Governo português reagiu de imediato, repudiando com firmeza o massacre e a utilização indiscriminada e

totalmente desproporcionada da força por parte do Governo sírio, a qual representa uma flagrante violação do

direito internacional.

É importante que os responsáveis por estes crimes hediondos sejam rapidamente identificados e punidos

pela justiça internacional, a única forma de respeitar a memória e a vida de todas as vítimas. Esta tragédia

representa uma quebra das tréguas assumidas pelas autoridades sírias perante as Nações Unidas, não

obstante a presença de observadores internacionais no seu território, e um óbvio sinal de que ao regime de