Debates Parlamentares - Diário 120, p. 3 (2012-06-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE JUNHO DE 2012

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 9 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do

expediente.

Faça favor.

O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na

Mesa, e foram admitidas por V. Ex.ª, Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: as propostas de lei

n.os

71/XII (1.ª) — Autoriza o Governo a regular o acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica e da

prestação de serviços de emissão de moeda eletrónica, no âmbito da transposição da Diretiva 2009/110/CE,

do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro, relativa ao acesso à atividade das instituições de

moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que baixa à 5.ª Comissão, e 72/XII (1.ª) —

Define meios de prevenção e combate ao furto e recetação de metais não preciosos, mas com valor comercial,

e prevê mecanismos adicionais e de reforço no âmbito da fiscalização pelas forças e serviços de segurança da

atividade de gestão de resíduos, que baixa à 1.ª Comissão; os projetos de lei n.os

250/XII (1.ª) — Altera o

Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, que procede à reforma da tributação do património,

simultaneamente precisando o tempo e o modo de fixação pelo Governo da percentagem de receitas do IMI,

decorrentes da realização da avaliação geral dos prédios urbanos (PCP), que baixa à 5.ª Comissão, 252/XII

(1.ª) — Garante o papel fundamental do Estado na conservação da natureza e da biodiversidade e revoga as

taxas cobradas pelo acesso e visita às áreas protegidas e pelos serviços e atos praticados pelo ICNB (PCP),

que baixa à 11.ª Comissão, e 253/XII (1.ª) — Canal Parlamento através da televisão digital terrestre (PSD, PS,

CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), que baixa à 12.ª Comissão; apreciação parlamentar n.º 19/XII (1.ª) —

Relativa ao Decreto-Lei n.º 106/2012, de 17 de maio, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2011,

de 11 de janeiro, que aprova os valores devidos pelo pagamento de atos das autoridades de saúde e de

serviços prestados por outros profissionais de saúde pública (PCP), que baixa à 9.ª Comissão; e projetos de

resolução n.os

360/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de orientações visando a sustentabilidade

económica, social, ambiental e financeira dos sistemas públicos de abastecimento de água e saneamento,

bem como dos respetivos níveis de qualidade, eficiência e atendimento, e promove a reestruturação dos

serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento atendendo aos princípios da acessibilidade, da

sustentabilidade, da qualidade e da transparência (PS), que baixa à 11.ª Comissão, 361/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo que promova junto das instituições europeias e em articulação com outros Estados-

membros uma estratégia europeia que permita que a União Europeia enfrente o desafio da escassez de água

e da seca de forma concertada, nomeadamente através de uma diretiva relativa à avaliação e gestão dos

riscos associados à escassez de água e às secas (PS), que baixa à 11.ª Comissão, 362/XII (1.ª) — Rejeição

da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na região Oeste (PCP), que baixa à 9.ª Comissão,

363/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a paragem imediata das obras da barragem de Foz Tua (Os Verdes),

que baixa à 6.ª Comissão, 365/XII (1.ª) — Canal Parlamento através da televisão digital terrestre (PSD, PS,

CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), que baixa à 12.ª Comissão, 366/XII (1.ª) — Anula o concurso público para a

contratação de médicos através de empresas de trabalho temporário (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, e

367/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a valorização do pequeno produtor/agricultor (CDS-PP), que baixa à

7.ª Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia de hoje, cujo primeiro ponto consiste

em declarações políticas. Estão já inscritos, pelo PS, o Sr. Deputado José Junqueiro e, pelo CDS-PP, a Sr.ª

Deputada Isabel Galriça Neto.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro para uma declaração política.

15 DE JUNHO DE 2012 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 9 minutos.Podem ser abertas as galerias. Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do expediente. Faça favor. O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas por V. Ex.ª, Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: as propostas de lei n.os 71/XII (1.ª) — Autoriza o Governo a regular o acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica e da prestação de serviços de emissão de moeda eletrónica, no âmbito da transposição da Diretiva 2009/110/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro, relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que baixa à 5.ª Comissão, e 72/XII (1.ª) — Define meios de prevenção e combate ao furto e recetação de metais não preciosos, mas com valor comercial, e prevê mecanismos adicionais e de reforço no âmbito da fiscalização pelas forças e serviços de segurança da atividade de gestão de resíduos, que baixa à 1.ª Comissão; os projetos de lei n.os 250/XII (1.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, que procede à reforma da tributação do património, simultaneamente precisando o tempo e o modo de fixação pelo Governo da percentagem de receitas do IMI, decorrentes da realização da avaliação geral dos prédios urbanos (PCP), que baixa à 5.ª Comissão, 252/XII (1.ª) — Garante o papel fundamental do Estado na conservação da natureza e da biodiversidade e revoga as taxas cobradas pelo acesso e visita às áreas protegidas e pelos serviços e atos praticados pelo ICNB (PCP), que baixa à 11.ª Comissão, e 253/XII (1.ª) — Canal Parlamento através da televisão digital terrestre (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), que baixa à 12.ª Comissão; apreciação parlamentar n.º 19/XII (1.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 106/2012, de 17 de maio, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro, que aprova os valores devidos pelo pagamento de atos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública (PCP), que baixa à 9.ª Comissão; e projetos de resolução n.os 360/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de orientações visando a sustentabilidade económica, social, ambiental e financeira dos sistemas públicos de abastecimento de água e saneamento, bem como dos respetivos níveis de qualidade, eficiência e atendimento, e promove a reestruturação dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento atendendo aos princípios da acessibilidade, da sustentabilidade, da qualidade e da transparência (PS), que baixa à 11.ª Comissão, 361/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova junto das instituições europeias e em articulação com outros Estados-membros uma estratégia europeia que permita que a União Europeia enfrente o desafio da escassez de água e da seca de forma concertada, nomeadamente através de uma diretiva relativa à avaliação e gestão dos riscos associados à escassez de água e às secas (PS), que baixa à 11.ª Comissão, 362/XII (1.ª) — Rejeição da proposta de reorganização dos cuidados hospitalares na região Oeste (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 363/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a paragem imediata das obras da barragem de Foz Tua (Os Verdes), que baixa à 6.ª Comissão, 365/XII (1.ª) — Canal Parlamento através da televisão digital terrestre (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), que baixa à 12.ª Comissão, 366/XII (1.ª) — Anula o concurso público para a contratação de médicos através de empresas de trabalho temporário (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, e 367/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a valorização do pequeno produtor/agricultor (CDS-PP), que baixa à 7.ª Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia de hoje, cujo primeiro ponto consiste em declarações políticas. Estão já inscritos, pelo PS, o Sr. Deputado José Junqueiro e, pelo CDS-PP, a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto. Tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro para uma declaração política.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Paulo Batista Santos
Deputado
Leitura de expediente

José Junqueiro
Deputado
Declaração política

Luís Menezes
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Oliveira
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Junqueiro
Deputado
Resposta

Luís Fazenda
Deputado
Pedido de esclarecimento

Helder Amaral
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Junqueiro
Deputado
Resposta

Isabel Galriça Neto
Deputada
Declaração política

João Semedo
Deputado
Pedido de esclarecimento

Isabel Galriça Neto
Deputada
Resposta

Manuel Pizarro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Isabel Galriça Neto
Deputada
Resposta

Agostinho Lopes
Deputado
Declaração política

Pedro Lynce
Deputado
Pedido de esclarecimento

Agostinho Lopes
Deputado
Resposta

Miguel Freitas
Deputado
Pedido de esclarecimento

Agostinho Lopes
Deputado
Resposta

Abel Baptista
Deputado
Pedido de esclarecimento

Agostinho Lopes
Deputado
Resposta

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Agostinho Lopes
Deputado
Resposta

Catarina Martins
Deputada
Declaração política

Miguel Tiago
Deputado
Pedido de esclarecimento

Catarina Martins
Deputada
Resposta

Inês de Medeiros
Deputada
Pedido de esclarecimento

Catarina Martins
Deputada
Resposta

Maria Conceição Pereira
Deputada

Catarina Martins
Deputada
Resposta

Maria Gabriela Canavilhas
Deputada
Interpelação à Mesa

Carlos Abreu Amorim
Deputado
Declaração política

Mota Andrade
Deputado
Pedido de esclarecimento

Bernardino Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Altino Bessa
Deputado

Carlos Abreu Amorim
Deputado
Resposta

Maria Gabriela Canavilhas
Deputada
Interpelação à Mesa

Carlos Zorrinho
Deputado
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Pedro Saraiva
Secretário de Estado do Emprego
Intervenção

Teresa Caeiro
Vice-Presidente
Intervenção

Ana Drago
Deputada
Intervenção

Rita Rato
Deputada
Intervenção

Inês Teotónio Pereira
Deputada
Intervenção

Pedro Delgado Alves
Deputado
Intervenção

Duarte Marques
Deputado
Intervenção

Ana Drago
Deputada
Intervenção

Rita Rato
Deputada
Intervenção

Duarte Marques
Deputado
Intervenção

Pedro Delgado Alves
Deputado
Intervenção

Duarte Marques
Deputado
Interpelação à Mesa

Nuno Encarnação
Deputado
Intervenção

Inês de Medeiros
Deputada

Raúl de Almeida
Deputado
Intervenção

Bruno Dias
Deputado
Intervenção

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Inês de Medeiros
Deputada
Intervenção

Bruno Dias
Deputado
Intervenção

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Raúl de Almeida
Deputado
Intervenção

Lídia Bulcão
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Bruno Dias
Deputado
Intervenção

Inês de Medeiros
Deputada
Interpelação à Mesa

Lídia Bulcão
Deputada
Interpelação à Mesa

Paulo Batista Santos
Vice-Secretário
Leitura de expediente

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

Descarregar páginas