15 DE JUNHO DE 2012
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Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.
… congelam-se as vagas nos cursos, em muitos anos temos um Governo apostado em diminuir o número
de alunos a frequentarem a escola em todos os níveis de ensino, inventam-se exames dos 4.º e 9.º anos, com
provas deliberadamente difíceis, sujeitando os alunos aos piores resultados dos últimos quatro anos, criando
artificialmente uma taxa de insucesso que aumenta de 19% para 43%.
Não é um vexame para os alunos, para os professores, para as famílias mas, sim, para o Sr. Ministro da
Educação que tem por hábito «dar uma no Crato e outra na ferradura».
Aplausos do PS.
Dificulta-se o acesso à justiça com o encerramento injustificado e intolerável dos tribunais, nomeadamente
no interior, tornando a justiça mais cara, ainda mais morosa e obrigando os cidadãos a novas distâncias, a
novas despesas que não podem pagar, apontando-lhes assim o caminho da desistência.
O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Devia ter vergonha do que está a dizer!
O Sr. José Junqueiro (PS): — É um ataque grosseiro aos direitos constitucionais de todos os cidadãos!
Aplausos do PS.
Aliás, parece que o Governo encontrou uma nova obsessão: encerrar serviços, desprotegendo o País,
abandonando e condenando o interior, estimulando a sua desertificação e deixando as pessoas à sua sorte.
Este Governo parece ter encontrado também uma nova política, a do encerramento, em vez do investimento.
Aplausos do PS.
Como se isto não bastasse surge agora a ilusão do resgate na administração local. Os efeitos dessa
medida vão ser suportados pelos munícipes e não resolve o problema. Serão «coimados» com taxas
máximas, tal como as micro, pequenas e médias empresas terão de enfrentar uma derrama num vermelho
intenso. É um constrangimento para as economias locais, tal como já o fora a anulação dos incentivos fiscais e
o é, também, um IVA a 23%.
Enquanto isto, o Governo mergulhou num choque entre a justiça e a administração interna, não se
entendendo nas indefinições que introduziram nas polícias, no seu papel, estatuto e coordenação. O
escândalo das secretas aumentou a perplexidade e provou que foi dizimada a privacidade das pessoas no
meio da maior miséria moral que se traduz na promiscuidade entre negócios privados e servidores do Estado.
Aplausos do PS.
Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.
Ao mesmo tempo o País confronta-se com novas formas de criminalidade, mais intensa, mais violenta, que
o Governo não consegue controlar.
É preciso mudar. Há outro caminho. Mas não é o tal «bom caminho», o «êxito» da avaliação da troica; não
pode ser desemprego máximo e emprego mínimo, liberalização dos despedimentos e iniquidade nos
rendimentos, cortes nos salários e subsídios e aumento nas gorduras do Estado, austeridade sobre
austeridade, recessão e crise económica sem precedentes, empobrecimento de todos para o enriquecimento
de alguns.
Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.