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15 DE JUNHO DE 2012

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Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

… congelam-se as vagas nos cursos, em muitos anos temos um Governo apostado em diminuir o número

de alunos a frequentarem a escola em todos os níveis de ensino, inventam-se exames dos 4.º e 9.º anos, com

provas deliberadamente difíceis, sujeitando os alunos aos piores resultados dos últimos quatro anos, criando

artificialmente uma taxa de insucesso que aumenta de 19% para 43%.

Não é um vexame para os alunos, para os professores, para as famílias mas, sim, para o Sr. Ministro da

Educação que tem por hábito «dar uma no Crato e outra na ferradura».

Aplausos do PS.

Dificulta-se o acesso à justiça com o encerramento injustificado e intolerável dos tribunais, nomeadamente

no interior, tornando a justiça mais cara, ainda mais morosa e obrigando os cidadãos a novas distâncias, a

novas despesas que não podem pagar, apontando-lhes assim o caminho da desistência.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Devia ter vergonha do que está a dizer!

O Sr. José Junqueiro (PS): — É um ataque grosseiro aos direitos constitucionais de todos os cidadãos!

Aplausos do PS.

Aliás, parece que o Governo encontrou uma nova obsessão: encerrar serviços, desprotegendo o País,

abandonando e condenando o interior, estimulando a sua desertificação e deixando as pessoas à sua sorte.

Este Governo parece ter encontrado também uma nova política, a do encerramento, em vez do investimento.

Aplausos do PS.

Como se isto não bastasse surge agora a ilusão do resgate na administração local. Os efeitos dessa

medida vão ser suportados pelos munícipes e não resolve o problema. Serão «coimados» com taxas

máximas, tal como as micro, pequenas e médias empresas terão de enfrentar uma derrama num vermelho

intenso. É um constrangimento para as economias locais, tal como já o fora a anulação dos incentivos fiscais e

o é, também, um IVA a 23%.

Enquanto isto, o Governo mergulhou num choque entre a justiça e a administração interna, não se

entendendo nas indefinições que introduziram nas polícias, no seu papel, estatuto e coordenação. O

escândalo das secretas aumentou a perplexidade e provou que foi dizimada a privacidade das pessoas no

meio da maior miséria moral que se traduz na promiscuidade entre negócios privados e servidores do Estado.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

Ao mesmo tempo o País confronta-se com novas formas de criminalidade, mais intensa, mais violenta, que

o Governo não consegue controlar.

É preciso mudar. Há outro caminho. Mas não é o tal «bom caminho», o «êxito» da avaliação da troica; não

pode ser desemprego máximo e emprego mínimo, liberalização dos despedimentos e iniquidade nos

rendimentos, cortes nos salários e subsídios e aumento nas gorduras do Estado, austeridade sobre

austeridade, recessão e crise económica sem precedentes, empobrecimento de todos para o enriquecimento

de alguns.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.