15 DE JUNHO DE 2012

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que, infelizmente, não acontece, neste caso, com a generalidade do projeto de resolução do Partido Socialista,

carregado de perplexidades, contradições e equívocos, que são, de resto, incontornáveis, quando, nestas

matérias, alguém que pouco ou nada fez recomenda a outro que faça aquilo que já fez.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as

e Srs. Deputados, fica, assim, concluída a discussão do

segundo ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje.

Segue-se a apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 227/XII (1.ª) — Estabelece um novo regime

de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior (BE), em conjunto com os projetos de

resolução n.os

313/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que regulamente os fundos de emergência dos serviços

de ação social das instituições de ensino superior (BE), 314/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova

medidas de emergência nos apoios concedidos aos estudantes no ensino superior (BE) e 342/XII (1.ª) —

Elaboração de um relatório anual sobre abandono escolar e empréstimos bancários no ensino superior (PCP).

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, permite-me uma interpelação à

Mesa, de forma muito breve?

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr.ª Presidente, há pouco, não estava no Plenário, estava numa

reunião no grupo parlamentar,…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada…

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — … e, por isso, quero solicitar-lhe que providencie a distribuição

de um documento.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, se quiser fazer o favor de invocar o artigo regimental

ao abrigo do qual a Sr.ª Deputada, já no terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, faz uma interpelação à

Mesa sobre uma discussão que teve lugar aquando das declarações políticas, dar-lhe-ei a palavra, caso

contrário, Sr.ª Deputada, é algo que poderá fazer noutra oportunidade.

Peço muita desculpa, mas temos de prosseguir com os nossos trabalhos.

Vamos, então, iniciar o terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, com uma intervenção da Sr.ª Deputada

Ana Drago, para apresentar as iniciativas do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Por estes dias, estamos a viver a época

de exames no ensino superior, que finaliza, provavelmente, um dos piores anos vividos, ao nível do ensino

superior, em matéria de ação social escolar.

Este ano, tivemos cerca de 20 000 bolsas a menos em relação a dois anos atrás. Ou seja, desde 2010,

com os cortes que foram feitos nos PEC e nos Orçamentos do Estado — na altura, pelo Governo do Eng.º

Sócrates —, com os cortes que foram feitos nos subsídios de Natal e de férias dos funcionários públicos — já

pelo novo Primeiro-Ministro Passos Coelho —, com o aumento generalizado dos preços da eletricidade no

consumo, com as dificuldades de todas as famílias, este ano, o ano da maior crise social e económica de que

temos memória, houve um número mais reduzido de bolsas de ação social escolar.

Tivemos também uma redução no valor da bolsa de referência para o ensino superior, ao nível da ação

social escolar, com um novo regulamento trazido pelo Ministro Nuno Crato, tivemos atrasos sucessivos na

decisão da atribuição de bolsas de ação social escolar — houve decisões relativas a candidaturas que foram

dadas em Maio, meses e meses depois de iniciado o ano letivo —, e todos nós tivemos conhecimento da

multiplicação de histórias dramáticas de estudantes do ensino superior e das suas famílias confrontados com

uma enorme dificuldade em manter os seus filhos a estudar e em fazer a sua formação avançada.