I SÉRIE — NÚMERO 120

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A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exatamente!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — É por isto que aumentou o valor! E, na realidade, a ideia de que o

valor da bolsa máxima aumentou é uma miragem que abrange menos de 1% dos estudantes beneficiários.

Portanto, aquilo que os dirigentes estudantis e os serviços de ação social nos vieram dizer foi o seguinte:

tomem medidas com urgência, não deixem que, mais um ano, alunos fiquem fora do ensino superior porque

não têm meios, porque não têm suficiência de recursos. Essa é a causa, não é arranjar subterfúgios para

resolver e vencer um debate!

Aplausos do PS.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Em que termos?

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, queria apenas pedir à Mesa que fizesse distribuir

aos partidos da oposição a ata da reunião que teve lugar aqui, na Assembleia da República, com os serviços

da ação social escolar, com os estudantes, com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas

(CRUP) e com o CCISP…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

… para o Sr. Deputado Pedro Alves poder ler a ata e não apenas os apontamentos que, afinal, lhe deu jeito

tirar. Nessa ata estão todos os dados, do abandono escolar, do pagamento não atrasado de propinas,…

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Onde?!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — … da bolsa média. Agradecia, portanto, que essa ata fosse

distribuída.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, como imaginará, nenhum Sr. Deputado nem a Mesa

poderão obrigar o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, ou qualquer outro, a falar.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Mas pode ler as atas!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica, assim, feito o requerimento verbal para que essa ata, estando

disponível, seja distribuída através da Mesa. Penso que é isto que posso interpretar das suas palavras, Sr.

Deputado, não é assim?

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar ao

ponto 4 da nossa ordem de trabalhos de hoje, que consiste na discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º

253/XII (1.ª) — Canal Parlamento através da televisão digital terrestre (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os

Verdes) em conjunto com o projeto de resolução n.º 365/XII (1.ª) — Canal Parlamento através da televisão

digital terrestre (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Sr. Deputado Nuno Encarnação, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de lei e o projeto de

resolução em apreciação contêm uma ligeira alteração à atual lei em vigor. Fazemos, assim, uma adaptação à

realidade hoje existente, dando o salto tecnológico permitido através da TDT, onde o espectro hertziano