I SÉRIE — NÚMERO 121

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por que é que o Sr. Deputado António José Seguro nem fez referência

ao aumento dessas isenções, nem fez referência à poupança que os contribuintes, as pessoas e as famílias

têm tido com a baixa do preço dos medicamentos? É que o resultado da receita pelo aumento das taxas

moderadoras para os que não estão isentos significa qualquer coisa como 100 milhões de euros, mas a

diminuição do preço dos medicamentos significa uma poupança para os portugueses de cerca de 250 milhões

de euros, Sr. Deputado António José Seguro.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado António José Seguro e o Partido Socialista estão muito preocupados

com as contas na energia. Nós também estamos, mas é surpreendente que o Sr. Deputado António José

Seguro não esteja preocupado com outras contas, como, por exemplo, as que envolvem os encargos que

todos temos de arcar com as parcerias público-privadas.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado! Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por isso, queria colocar-lhe uma questão, Sr. Primeiro-Ministro.

Sabemos que, neste momento, está em curso uma auditoria às parcerias público-privadas e que o próprio

Parlamento está a desenvolver também trabalhos de auditoria, chamemos-lhe assim, no âmbito da comissão

de inquérito que está a realizar-se para esse efeito. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, independentemente dos

resultados, quer de uma auditoria quer do inquérito parlamentar, a verdade é que os dados disponíveis

apontam para que, a partir de 2013 e durante 30 anos — repito, durante 30 anos —, o Estado terá um encargo

de cerca de 2000 milhões de euros por ano com as parcerias público-privadas.

Sabemos que este Governo assumiu, e muito bem, o desafio de tentar amenizar esse encargo e esse

obstáculo — porque também o é — para o relançamento da nossa economia. A questão que gostaria de

colocar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: sendo esse um desafio grande, um desafio enorme, que

afetará as próximas décadas da nossa vida, pode dar-nos uma perspetiva, um ponto de situação,

relativamente a estes processos de renegociação, que podem amenizar os efeitos tão negativos que este

tema traz para a vida de todos nós no futuro próximo?

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, é também notável que neste debate o Sr. Deputado António José Seguro e o

Partido Socialista se tenham esquecido, nesta primeira oportunidade, de abordar consigo a questão da

avaliação que a troica fez relativamente ao cumprimento dos contratos que subscrevemos para nos

financiarmos com o Banco Central Europeu, o FMI e a União Europeia. É que, Sr. Primeiro-Ministro, várias

vozes da oposição, concretamente do Partido Socialista, consideraram chocante que o Governo e a maioria

parlamentar se tivessem congratulado com os resultados dessa avaliação, que foi, como todos sabemos,

positiva.

De facto, essas vozes da oposição sublinharam que era chocante que ficássemos satisfeitos como facto de

a troica dizer que cumprimos todos os critérios quantitativos e objetivos desta quarta análise trimestral,

consideraram chocante que entendêssemos como uma boa notícia a autorização para o desembolso de mais

uma tranche deste programa de assistência financeira.

Sr. Primeiro-Ministro, qual seria, então, o adjetivo que poderíamos escolher se acaso tivéssemos tido uma

má avaliação da troica, um chumbo, nesta quarta avaliação, que significaria uma recusa na transferência de

4100 milhões de euros da tranche que entretanto foi disponibilizada?

Qual seria o sentimento que o Partido Socialista teria se o FMI, o Banco Central Europeu e a União

Europeia tivessem dito que Portugal estava a falhar os seus objetivos e com isso inviabilizassem que as

subsequentes tranches dos empréstimos chegassem ao Estado para que o Estado possa continuar a ter

meios para continuar a cumprir as suas obrigações?

Sr. Primeiro-Ministro, compreendemos que o Partido Socialista se sinta chocado com o facto de este

Governo ter conseguido, pela quarta vez consecutiva, uma nota positiva e compreendemos, apenas do ponto

de vista partidário, que o Partido Socialista se sinta frustrado por não estarmos a falhar, mas o sucesso, Sr.

Primeiro-Ministro, como temos dito muitas vezes, não é o sucesso só do Governo nem só desta maioria; o

sucesso é, sobretudo, de Portugal e dos portugueses.