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I SÉRIE — NÚMERO 121

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instrumentos híbridos, e que significam a larga maioria dos meios que o Estado colocará à disposição dos

bancos para estes procederem à recapitalização.

Deve assinar-se também que os bancos, não apenas em Portugal, têm desenvolvido uma aversão ao risco

sem paralelo, e isso tem contribuído também para um ritmo demasiado elevado na desalavancagem financeira

que está a ter lugar.

As respostas para esta matéria devem vir, evidentemente, de uma ação concertada entre as autoridades

nacionais — seja o Governo ou o Banco de Portugal — mas também as europeias.

A minha convicção é de que, no atual panorama europeu, um processo visando a criação de uma união

bancária avançará em termos mais fortes do que aqueles que se supunha até há pouco tempo e, no âmbito da

criação dessa união bancária, julgo que será possível criar um clima mais favorável aos investidores, na

medida em que se pretende dissociar o risco bancário do soberano e, nessa matéria, permitir que os

investidores e aqueles que necessitam de financiamento não sejam penalizados pelo mau rating dos países.

Isso significará também, a prazo, para os investidores portugueses, a correção de uma injustiça a que têm

estado sujeitos.

Aplausos do PSD e do CDS.

A Sr. ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, coloco desde logo duas

perguntas muito concretas, que têm a ver com questões levantadas neste debate e às quais já respondeu,

mas que, para que não fiquem dúvidas, reafirmará com certeza.

Em primeiro lugar, Sr. Primeiro-Ministro, houve ou não um pedido formal de assistência financeira por parte

de Espanha?

Risos do BE.

Já agora, a título de curiosidade, Sr. Primeiro-Ministro, na dita videoconferência, esteve ou não presente o

ministro francês do Presidente Hollande. É que pode ser que, com esta resposta, esclareça melhor algumas

bancadas do Hemiciclo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A segunda questão que queria colocar-lhe é a seguinte: o Sr.

Primeiro-Ministro pode informar a Câmara sobre o que terá acontecido às rendas, a que hoje se chamam

excessivas, cobradas nos últimos sete anos e meio? Era importante também que os portugueses soubessem.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de centrar e de dividir a minha intervenção em duas partes distintas,

sendo que a primeira tem a ver com um conjunto de reformas que o Governo está a fazer e a segunda com o

maior desafio, a maior chaga, como aqui, e bem, lhe chamou, que este Governo enfrenta e que tem a ver com

o crescimento e com o emprego.

Quanto às reformas, gostaria de dizer-lhe que ouvimos, muitas vezes, as várias oposições acusarem este

Governo de estar apenas concentrado no cumprimento do Memorando de Entendimento, como se isso fosse

tarefa menor, de somenos importância ou com menor impacto na vida dos portugueses, mas, ainda assim,

academicamente e para efeito meramente discursivo, dando de barato esta afirmação como verdadeira, direi

sempre, Sr. Primeiro-Ministro, que a realidade desmente essa afirmação.

É bom termos consciência que, em menos de um ano, este Governo fez inúmeras reformas, muitas delas

importantes, que mexem com importantes interesses da sociedade há muito instalados e que, por isso mesmo,

há muito foram sendo adiadas. Foi assim na Administração Pública, central, local e regional, foi assim na

saúde, na política dos medicamentos, na educação, com o Estatuto do Aluno, na segurança, com a

videoproteção, na segurança social, com o Plano de Emergência Social.

Enfim, poderia estar aqui a enumerar várias reformas que há muito foram adiadas e que não constavam do

Memorando de Entendimento…

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